Cumprimento de sentença 5008354-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABILLA DO VALE TORRES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA

OAB/RJ 095843·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARINHO DE SOUSA

OAB/RJ 175656·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

09/03/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

06/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 14:55

Baixa Definitiva

04/02/2026, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 23:40

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:03

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/01/2026, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/01/2026, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2025

19/01/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

29/09/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

24/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(76)

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

09/03/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

06/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 23:40

SENTENÇA

•22/09/2025, 13:24

04/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 14:55

Baixa Definitiva

04/02/2026, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 23:40

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:03

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/01/2026, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/01/2026, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2025

19/01/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

29/09/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

24/09/2025, 02:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO14F)

23/09/2025, 18:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

23/09/2025, 02:02

Homologada a Transação

22/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/09/2025, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

15/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

12/09/2025, 02:03

Determinada a intimação

11/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:19

Juntada de Petição

11/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 18:39

Juntada de Petição

09/09/2025, 17:43

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 09/09/2025 14:30. Refer. Evento 26

09/09/2025, 14:44

Juntada de Petição

08/09/2025, 17:42

Juntada de Petição

08/09/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

01/09/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/09/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

29/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

28/08/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/08/2025, 01:16

Despacho

26/08/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

19/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

18/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

15/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/08/2025, 16:02

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 09/09/2025 14:30

15/08/2025, 16:02

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14F para CEJUSCRIOJ)

04/08/2025, 12:39

Juntado(a)

04/08/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

25/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/07/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2025, 21:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

24/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

21/07/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008354-80.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com fulcro no art. 370 do CPC, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 dias, comprove efetivamente que a autora teria aderido ao programa "DESENROLA" e pago as primeiras parcelas, vindo a se tornar inadimplente posteriormente, ciente do ônus probatório decorrente em caso de inércia. Cumprido, intimada a parte autora por idêntico prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:09

Convertido o Julgamento em Diligência

25/06/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/03/2025, 13:22

Juntada de Petição

05/03/2025, 22:29

Juntada de Petição

27/02/2025, 17:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

12/02/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/02/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 17:21

Concedida a tutela provisória

04/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:51

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:21