Apelação / Remessa Necessária 0007125-78.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 52.083.602,22

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 063291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 17:00

Determinada a intimação

27/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/01/2026, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/08/2025, 19:28

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/08/2025, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

19/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 159

07/08/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 159

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/07/2025, 16:31

Todas as movimentações(177)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 18:32

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 17:00

Determinada a intimação

27/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/01/2026, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/08/2025, 19:28

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/08/2025, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

19/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 159

07/08/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 159

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/07/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/07/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2025, 18:28

Juntado(a)

23/07/2025, 18:10

Juntada de Petição

23/07/2025, 17:05

Juntada de Petição

23/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/07/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/07/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/07/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/07/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

27/06/2025, 13:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

26/06/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

13/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/06/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/06/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

12/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:38

Indeferido o pedido

11/06/2025, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

11/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

11/06/2025, 12:50

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:49

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:19

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 41

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

11/04/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 112

11/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/03/2024, 11:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

15/03/2024, 11:05

Juntada de Petição

14/03/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/03/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/03/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/02/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/02/2024, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 16:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

23/02/2024, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/02/2024, 17:25

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

06/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

06/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024

26/01/2024, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14

26/01/2024, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2024, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/01/2024, 17:47

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

24/10/2023, 17:52

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

24/10/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 15:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

19/10/2023, 20:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/10/2023, 20:10

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 26/09/2023 14:53:26)

27/09/2023, 13:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

26/09/2023, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

26/09/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/09/2023, 00:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

22/09/2023, 16:40

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:34

Retirado de pauta

22/09/2023, 16:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

15/09/2023, 11:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 106

15/09/2023, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/09/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

05/09/2023, 16:16

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:15

Retirado de pauta

05/09/2023, 16:14

Juntada de Petição

05/09/2023, 15:47

Lavrada Certidão

31/08/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023

21/08/2023, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

21/08/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2023, 20:43

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/07/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/07/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/07/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 20:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/06/2023, 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 09:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/06/2023, 15:13

Sentença confirmada - por unanimidade

09/06/2023, 12:36

Juntada de Petição

05/06/2023, 20:12

Juntada de Petição

30/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

19/05/2023, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

19/05/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

12/05/2023, 11:51

Retirado de pauta

12/05/2023, 11:49

Lavrada Certidão

12/05/2023, 11:48

Juntada de Petição

11/05/2023, 17:25

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 213

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2023, 12:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:23

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/08/2020, 16:39

Certidão/Termo - Anotação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/08/2020, 16:35

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/08/2020, 16:26

Remessa Interna para A pedido - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

25/08/2020, 15:25

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

28/07/2014, 16:45

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

28/07/2014, 16:44

Remessa Interna - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

28/07/2014, 16:34

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

20/06/2014, 13:25

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

20/06/2014, 13:17

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

26/05/2014, 18:11

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

14/05/2014, 11:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

14/05/2014, 11:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

14/05/2014, 11:35

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

13/05/2014, 18:53

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

13/05/2014, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

13/05/2014, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:09

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 13:47

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 16:32

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 20:23

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2014, 11:35