Procedimento Comum Cível 5056799-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

JOSE ANTONIO SAMPAIO SARAIVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 008657·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO33 Número: 50567996620244025101/TRF2

25/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO33 -> TRF2

26/11/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/11/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/11/2025, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/10/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 13:57

Julgado improcedente o pedido

10/10/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 13:46

Todas as movimentações(50)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO33 Número: 50567996620244025101/TRF2

25/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO33 -> TRF2

26/11/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/11/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:29

13/11/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/11/2025, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/10/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 13:57

Julgado improcedente o pedido

10/10/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 13:46

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/07/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/07/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056799-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO SAMPAIO SARAIVA ADVOGADO(A): EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA (OAB MA008657) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que no despacho de Evento 19 a parte autora foi intimada para se manifestar sobre a escolha do rito processual (Juizado ou Vara Comum), eis que, na presente demanda, requer a anulação de ato administrativo federal que o eliminou do Exame de Seleção ao Estágio de Adaptação ao Oficialato. Entretanto, vejo que o autor, corretamente, distribuiu a presente ação sob o rito do procedimento comum, conforme é possível certificar-se pela alteração da classe (Evento 7). Verdade que o critério de fixação de competência do Juizado Especial Federal é o valor da causa. Porém, há determinadas matérias que são incompatíveis com o rito sumaríssimo do JEF, dentre elas as demandas que visam o cancelamento/anulação de ato administrativo federal. Desta forma, à secretaria para que corrija a autuação, retornando a classe processual para Procedimento Comum. Considerando o retorno dos autos ao rito do procedimento comum, intimem-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas, diante do indeferimento da gratuidade de justiça (Evento 5), sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, às partes para que se manifestem em provas no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volte-me conclusos para sentença.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:29

Determinada a intimação

26/06/2025, 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 18/06/2025 13:45:59)

25/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/12/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/10/2024, 15:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2024, 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/08/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 11:45

Determinada a citação

30/08/2024, 11:45

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:55

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 01:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 11:45