Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 66.728,63
Órgão julgador
7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)
Partes do Processo
LENILZA ROGERIA MARTINS
CPF
Autor
SILVANO JORGE PESSANHA DA SILVA
CPF
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA
OAB/RJ 190078·CPF·Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Réu
JULIANA ALMENARA ANDAKU
CPF·Representa: Réu
EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO
CPF·Representa: Réu
ALEXANDRE PERON
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
12/05/2026, 15:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233
29/04/2026, 10:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233
10/04/2026, 14:35
Expedição de mandado - Prioridade - 24/04/2026 - RJRIOSEMCI
07/04/2026, 20:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
14/03/2026, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita
06/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 222
26/02/2026, 02:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
25/02/2026, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
25/02/2026, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
25/02/2026, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
25/02/2026, 14:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 222
25/02/2026, 02:04
Decisão interlocutória
24/02/2026, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 17:38
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2026, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
•21/01/2026, 17:26
14/03/2026, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita
06/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 222
26/02/2026, 02:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
25/02/2026, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
25/02/2026, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
25/02/2026, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
25/02/2026, 14:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 222
25/02/2026, 02:04
Decisão interlocutória
24/02/2026, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 17:38
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
05/02/2026, 20:03
Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 216
23/01/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 216
22/01/2026, 02:04
Determinada a intimação
21/01/2026, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2026, 17:26
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2026, 13:09
Juntada de Petição
12/01/2026, 18:29
Juntada de Petição
16/12/2025, 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208
12/12/2025, 15:25
Juntada de peças digitalizadas
05/12/2025, 16:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208
05/12/2025, 15:28
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
03/12/2025, 16:13
Juntada de peças digitalizadas
01/12/2025, 13:21
Juntada de peças digitalizadas
19/11/2025, 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
15/11/2025, 19:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
11/11/2025, 03:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
27/10/2025, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
24/10/2025, 23:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/10/2025, 17:35
Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 192
16/10/2025, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
15/10/2025, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
15/10/2025, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
15/10/2025, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
15/10/2025, 16:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 192
15/10/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2025, 15:05
Decisão interlocutória
14/10/2025, 15:05
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ190078
14/10/2025, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2025, 14:18
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 172
30/09/2025, 11:01
Juntada de Petição
24/09/2025, 20:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
09/09/2025, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
22/08/2025, 18:39
Juntada de Petição
22/08/2025, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
12/08/2025, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/08/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025, 16:03
Determinada a intimação
07/08/2025, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
29/07/2025, 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
14/07/2025, 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/07/2025, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025, 15:58
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2025, 18:41
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
30/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
27/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5126435-56.2023.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: SILVANO JORGE PESSANHA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA (OAB RJ190078)
REQUERENTE: LENILZA ROGERIA MARTINS (Curador)
ADVOGADO(A): PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA (OAB RJ190078)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o tempo decorrido, reitere-se a intimação da ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), comprove o cumprimento da obrigação de fazer.
Diante do ofício anexado ao Evento 164, ANEXO2, determino a intimação pessoal do diretor da Hospital Federal de Bonsucesso, ou que lhe faça as vezes, para se abster de exigir imposto de renda, incidente sobre a aposentadoria da parte autora (SIAPE 625670), a contar de 06/2020.
Quanto ao requerimento de expedição de RPV (Evento 158, PET1), intime-se a parte autora para que cumpra o comando judicial determinado na sentença com a apresentação do Termo de Curatela, ainda que provisória, proveniente da respectiva ação de interdição de competência da Justiça Estadual.
Cumprida a obrigação, prossiga-se com a execução.
Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
27/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025, 10:32
Determinada a intimação
26/06/2025, 10:32
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025, 14:52
Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025, 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
12/06/2025, 14:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
09/06/2025, 08:31
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/06/2025, 19:59
Determinada a intimação
04/06/2025, 18:26
Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025, 17:09
Juntada de Petição
30/05/2025, 17:46
Juntada de Petição
28/05/2025, 17:16
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
27/05/2025, 15:48
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 2 - Evento 148 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - 02/04/2025 22:06:15
21/05/2025, 11:48
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: IMPUGNACAO 1 - Evento 148 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - 02/04/2025 22:06:15
21/05/2025, 11:48
Determinada a intimação
20/05/2025, 16:28
Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
20/05/2025, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025, 15:40
Juntada de Petição
03/04/2025, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
02/04/2025, 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
02/04/2025, 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
12/03/2025, 13:16
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 133
27/02/2025, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
24/02/2025, 13:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
23/02/2025, 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025, 19:45
Determinada a intimação
20/02/2025, 19:45
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025, 09:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/02/2025, 17:50
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
19/02/2025, 17:49
Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025, 17:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
17/02/2025, 14:28
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/02/2025, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
11/02/2025, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/02/2025, 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
10/02/2025, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
10/02/2025, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/02/2025, 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/02/2025, 20:02
Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025, 18:50
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 12:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 117 e 116
03/02/2025, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
03/02/2025, 11:17
Juntada de certidão
03/02/2025, 07:32
Determinada a intimação
02/02/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/01/2025, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/01/2025, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/01/2025, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/01/2025, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 19:42
Juntada de Petição
24/01/2025, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/01/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025, 18:28
Determinada a intimação
22/01/2025, 18:28
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025, 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/01/2025, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/12/2024, 23:59
Juntada de certidão
19/12/2024, 15:08
Determinada a intimação
17/12/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024, 17:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/12/2024, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/12/2024, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024, 11:59
Determinada a intimação
03/12/2024, 11:59
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024, 19:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2024, 19:36
Juntada de Petição
29/11/2024, 19:59
Juntada de Petição
22/11/2024, 11:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/10/2024, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/09/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2024, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/09/2024, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/09/2024, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024, 10:11
Determinada a intimação
13/09/2024, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024, 10:11
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024, 19:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVANO JORGE PESSANHA DA SILVA <br/> Data: 11/11/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA
11/09/2024, 18:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/08/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/08/2024, 14:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/07/2024, 23:42
Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2024, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 19:13
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024, 16:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE04
05/07/2024, 12:18
Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024
05/07/2024, 12:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/07/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2024, 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/06/2024, 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 10:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2024, 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/05/2024, 17:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2024, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/05/2024, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/05/2024, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/05/2024, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2024, 22:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/05/2024, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2024, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2024, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024, 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2024, 15:30
Prejudicado o recurso - por unanimidade
26/04/2024, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/04/2024, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/04/2024, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/04/2024, 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/04/2024, 09:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14