Cumprimento de sentença 5035925-02.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RATEIO.COM COBRANCAS LTDA.

CNPJ

Autor

SHEILA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA

OAB/RJ 161883·CPF·Representa: Autor

HELENIZE CRISTINE DIETRICH DREHMER

OAB/PR 027021·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTOS RIBEIRO

OAB/RJ 228612·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/RJ 176074·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA

OAB/RJ 161883·CPF·Representa: Autor

HELENIZE CRISTINE DIETRICH DREHMER

OAB/PR 027021·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTOS RIBEIRO

OAB/RJ 228612·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/RJ 176074·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

22/04/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

31/03/2026, 03:13

Juntado(a)

16/03/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

16/03/2026, 02:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:51

Determinada a intimação

12/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/03/2026, 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

29/07/2025, 22:35

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

29/07/2025, 22:35

Baixa Definitiva

09/07/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/07/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/07/2025, 01:09

Todas as movimentações(115)

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

22/04/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

31/03/2026, 03:13

Juntado(a)

16/03/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

16/03/2026, 02:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:33

13/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:51

Determinada a intimação

12/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/03/2026, 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

29/07/2025, 22:35

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

29/07/2025, 22:35

Baixa Definitiva

09/07/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/07/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5035925-02.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA. ADVOGADO(A): HELENIZE CRISTINE DIETRICH DREHMER (OAB PR027021) ADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA (OAB RJ161883) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da sentença prolatada nos presentes autos, não consta condenação ao pagamento de honorários em favor da parte autora. Assim, INDEFIRO o pagamento da rubrica intitulada “Honorários CT 20%”, no valor de R$ 7.029,91", incluída na planilha de cálculos apresentada pela parte exequente, por ausência de título judicial que ampare tal pretensão. Em prosseguimento, SERVE O PRESENTE DESPACHO DE ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO. Comprovado o depósito, no evento 91, COMP2, em favor da parte autora, serve o presente despacho de Alvará Judicial para levantamento total do valor da referida conta, com seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 00% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, devendo o demandante, RATEIO.COM Cobranças Ltda. - ME. na pessoa do seu representante legal, comparecer na AGÊNCIA 4117 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SITUADA NA AV. VENEZUELA 134 – TÉRREO – SAÚDE/RJ, para efetuar o levantamento da quantia depositada, munido de original e cópia de sua carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e deste presente despacho, que possui força de alvará. INTIME-SE para a impressão deste despacho com força de alvará, advertindo à parte credora de que não será deferida nem uma outra modalidade de levantamento, que não seja esta que ora se apresenta. Após, dê-se BAIXA, e arquive-se o processo, em definitivo.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:33

Determinada a intimação

26/06/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 21:03

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:20

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:19

Juntada de Petição

25/06/2025, 09:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/05/2025, 15:43

Juntada de Petição

22/05/2025, 13:35

Baixa Definitiva

22/02/2022, 15:16

Despacho

22/02/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/02/2022, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/01/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/12/2021, 01:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

15/12/2021, 15:42

Juntada de Petição

15/12/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 14:38

Determinada a intimação

22/10/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/10/2021, 01:02

Juntada de Petição

13/10/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 13:18

Determinada a intimação

18/08/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/08/2021, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/07/2021, 03:09

Juntada de Petição

21/07/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/07/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 11:05

Determinada a intimação

08/07/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 21:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

29/06/2021, 13:18

Juntada de Petição

28/06/2021, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/06/2021, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/05/2021, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/05/2021, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 14:37

Determinada a intimação

25/05/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 13:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

14/05/2021, 17:03

Juntada de Petição

14/05/2021, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 08:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:29

Determinada a intimação

19/03/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/03/2021, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2021

17/03/2021, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/03/2021, 04:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/03/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/02/2021, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2021, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2021, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2021, 16:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/02/2021, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2021, 13:31

Juntada de certidão

03/02/2021, 12:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/02/2021, 12:04

Juntada de Petição

03/02/2021, 11:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/01/2021, 13:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/01/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/11/2020, 19:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/11/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/09/2020, 11:55

Despacho

31/08/2020, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

29/07/2020, 13:56

Juntada de Petição

29/07/2020, 13:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2020, 19:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/06/2020, 08:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/06/2020, 17:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 15:31

Juntada - Peças Digitalizadas

16/06/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 16:29

SENTENÇA

•18/02/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 17:02