Procedimento Comum Cível 0010535-38.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2008

Valor da Causa

R$ 13.627.967,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

PAULA ABRANCHES ARAUJO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 199

06/05/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

22/04/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/04/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

20/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:12

Determinada a intimação

17/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/12/2025, 11:15

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 199

06/05/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 07:46

22/04/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/04/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

20/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:12

Determinada a intimação

17/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/12/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

12/11/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/10/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

26/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/10/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/10/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 181

20/10/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

17/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

16/10/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 02:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

09/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/06/2025, 15:15

Juntada de Petição

09/05/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

08/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/05/2025, 14:54

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:40

Juntado(a)

25/03/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

25/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/02/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 19:47

Determinada a intimação

24/01/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

01/10/2024, 03:05

Juntada de Petição

19/09/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/09/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

07/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

28/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 22:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00105353820084025101/TRF2

09/08/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0010535-38.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0010535-38.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

26/01/2022, 23:25

Despacho

26/01/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 16:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/03/2021, 16:36

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/04/2019, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/03/2019, 09:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/03/2019, 16:34

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/03/2019, 16:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:53

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:51

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:50

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:50

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:50

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:49

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:49

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:49

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:49

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:49

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:49

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:49

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:49

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:49

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:48

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:48

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:48

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:48

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:48

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:48

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:48

Cancelamento de Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:44

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/03/2019, 12:39

Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

18/03/2019, 14:35

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

15/03/2019, 16:08

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

15/03/2019, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

15/03/2019, 16:05

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/03/2019, 11:28

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

14/02/2019, 11:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

14/02/2019, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

14/02/2019, 11:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/12/2018, 13:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

31/08/2018, 12:14

Reativação de Suspensão - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

31/08/2018, 12:13

Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

02/03/2018, 15:58

Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

26/02/2018, 15:07

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

21/02/2018, 17:39

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

21/02/2018, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

21/02/2018, 17:37

Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

20/02/2018, 11:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

20/02/2018, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

20/02/2018, 11:06

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

19/02/2013, 13:31

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

25/01/2013, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

25/01/2013, 16:56

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

09/01/2013, 11:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

09/01/2013, 11:58

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

03/12/2012, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

03/12/2012, 16:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/11/2012, 17:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/11/2012, 17:44

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

23/11/2012, 15:21

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

25/10/2012, 15:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

25/10/2012, 15:42

Juntada - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

25/10/2012, 15:11

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

23/10/2012, 17:10

Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/10/2012, 13:49

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/10/2012, 13:48

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

17/10/2012, 14:17

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

15/10/2012, 10:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

15/10/2012, 09:59

Localização Interna - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)

31/05/2012, 15:50

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

30/05/2012, 07:38

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

03/02/2012, 15:49

Conclusão para Despacho - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

03/02/2012, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

03/02/2012, 15:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/01/2012, 12:30

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/01/2012, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/01/2012, 12:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

09/12/2011, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

09/12/2011, 17:50

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

02/12/2011, 15:40

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

23/11/2011, 16:15

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

21/11/2011, 15:18

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

18/11/2011, 18:37

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

18/11/2011, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

18/11/2011, 18:10

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/10/2011, 14:00

Localização Interna - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

21/10/2011, 18:02

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

26/09/2011, 10:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

26/09/2011, 10:01

Devolução de Remessa - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

26/09/2011, 10:00

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/09/2011, 15:35

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

09/09/2011, 15:38

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

06/05/2011, 09:35

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

25/04/2011, 15:26

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/04/2011, 12:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/04/2011, 12:02

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

11/04/2011, 10:14

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

28/10/2010, 15:35

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/06/2010, 18:19

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/06/2010, 16:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/06/2010, 16:04

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJISF-IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI)

17/06/2010, 17:25

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

17/03/2010, 13:27

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

22/02/2010, 15:00

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/02/2010, 18:47

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

11/01/2010, 15:54

Localização Interna - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

28/09/2009, 16:10

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/05/2009, 14:06

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

19/05/2009, 18:24

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

12/11/2008, 11:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

12/11/2008, 11:12

Localização Interna - (JRJBCP-ROBERTA DO CARMO PIRES)

20/10/2008, 13:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBCP-ROBERTA DO CARMO PIRES)

17/10/2008, 13:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBCP-ROBERTA DO CARMO PIRES)

17/10/2008, 13:49

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

04/09/2008, 14:10

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

04/09/2008, 11:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEHS-ELIANE HAMAE SATO)

07/07/2008, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEHS-ELIANE HAMAE SATO)

07/07/2008, 16:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

20/06/2008, 18:53

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

20/06/2008, 18:48

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

20/06/2008, 18:47

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

20/06/2008, 18:46

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

20/06/2008, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

20/06/2008, 18:32

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

29/05/2008, 17:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

29/05/2008, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

29/05/2008, 17:19

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

29/05/2008, 17:18

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

26/05/2008, 15:19

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

26/05/2008, 13:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

26/05/2008, 13:30

Juntada - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

26/05/2008, 13:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

16/05/2008, 15:17

Localização Interna - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

14/05/2008, 17:14

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

14/05/2008, 17:13

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

14/05/2008, 15:31

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

14/05/2008, 14:01

Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/05/2008, 13:55

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

14/05/2008, 13:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

14/05/2008, 13:06

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

14/05/2008, 13:00

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

12/05/2008, 13:03

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/05/2008, 18:40

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/05/2008, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/05/2008, 17:46

Conclusão para Despacho - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

09/05/2008, 11:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 19:47

PETIÇÃO

•19/09/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 12:53

SENTENÇA

•17/06/2010, 17:25