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Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDUARDO DUARTE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(18)