Cumprimento de sentença 5000435-24.2018.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.815,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SILVIO ALFREDO CANDIDO

CPF

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ARANHA FREITAS

OAB/RJ 124069·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:58

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:12

Juntada de Petição

14/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 15:48

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:58

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:54

10/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:12

Juntada de Petição

14/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/09/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 18:59

Determinada a intimação

04/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO42

30/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

30/07/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000435-24.2018.4.02.5121/RJ RECORRIDO: SILVIO ALFREDO CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA. 2. O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3. Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4. No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 5. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:54

Negado seguimento a Recurso

26/06/2025, 08:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/06/2025, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 17:21

Juntada de Petição

25/06/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

24/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/01/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

09/01/2020, 14:14

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES

10/05/2019, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

10/05/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/04/2019, 14:37

Juntada de Petição

15/04/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/04/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 16:40

Juntada - Julgamento

29/03/2019, 18:37

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

28/03/2019, 17:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/03/2019 SEQ: 29

27/03/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/03/2019, 16:12

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR08G03 para RJRIOTR07G03)

15/01/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 14:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

13/08/2018, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

11/08/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/08/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/08/2018, 14:17

Ato Ordinatório

05/08/2018, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2018, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/08/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/08/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/07/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 14:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/07/2018, 13:45

Juntada de Petição

15/05/2018, 15:02

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2018, 15:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/05/2018 15:04:24)

04/05/2018, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2018, 14:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/04/2018, 09:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/04/2018, 11:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 17:00

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 18:37

EXTRATO DE ATA

•28/03/2019, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2018, 21:19

SENTENÇA

•20/07/2018, 13:45

DESPACHO

•15/05/2018, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 11:17