Procedimento Comum Cível 5005682-03.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA BORGES BOECHAT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA FRIAS RABELO JUNIOR

OAB/RJ 249800·CPF·Representa: Autor

FELIPE PEREIRA BOECHAT

OAB/RJ 241594·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

25/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 02:08

Despacho

14/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

16/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:27

Despacho

15/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:03

Todas as movimentações(92)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

25/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 02:08

Despacho

14/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 16:27

14/05/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

16/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:27

Despacho

15/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

26/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

24/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:00

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

23/03/2026, 23:07

Despacho

13/02/2026, 11:30

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

13/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:11

Despacho

12/01/2026, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:18

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

31/12/2025, 18:04

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

17/12/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

28/11/2025, 02:05

Despacho

27/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:10

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

25/11/2025, 22:13

Juntada de certidão

16/11/2025, 15:59

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

15/09/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/08/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

20/08/2025, 02:01

Convertido o Julgamento em Diligência

19/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 00:30

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005682-03.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA FRANCISCA BORGES BOECHAT ADVOGADO(A): FELIPE PEREIRA BOECHAT (OAB RJ241594) ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA FRIAS RABELO JUNIOR (OAB RJ249800) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, à parte autora e ao INSS para especificarem quais as provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/06/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/06/2025, 09:15

Despacho

17/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/05/2025, 11:31

Despacho

09/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/05/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJITP01F)

07/05/2025, 16:41

Determinada a intimação

07/05/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR01F para RJSPE02F)

04/02/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 08:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003055-14.2019.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 91, 99

21/12/2024, 12:41

Juntada de certidão

21/12/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 21/12/2024 12:37:54)

21/12/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 17:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01F)

20/12/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:49

SENTENÇA

•21/12/2024, 12:41

SENTENÇA

•21/12/2024, 12:41