Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006139-44.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.740.856,66

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

MARIA RACHEL DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154116320244020000/TRF2

21/05/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/10/2025, 06:40

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:18

Despacho

06/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/09/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

02/09/2025, 02:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(155)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154116320244020000/TRF2

21/05/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/10/2025, 06:40

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 01:12

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:18

Despacho

06/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/09/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

02/09/2025, 02:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/07/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006139-44.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA RACHEL DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Melhor analisando os autos, observo a interposição de Recurso Especial em face do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento. A decisão constante do processo 5015411-63.2024.4.02.0000/TRF2, evento 2, DESPADEC1, deferiu efeito suspensivo ao recurso interposto. Por isso, suspenda-se o feito até julgamento definitivo do recurso. Intimem-se as partes.

27/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/06/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154116320244020000/TRF2

13/06/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/06/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:41

Despacho

20/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154116320244020000/TRF2

14/02/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/01/2025, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154116320244020000/TRF2

21/01/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/12/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/12/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:18

Determinada a intimação

17/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154116320244020000/TRF2

13/12/2024, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015411-63.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

04/11/2024, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154116320244020000/TRF2

04/11/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154116320244020000/TRF2

30/10/2024, 18:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/10/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:12

Juntada de Petição

10/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/04/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/04/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/04/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 16:44

Despacho

22/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 17:51

Juntada de Petição

14/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/10/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/09/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 20:38

Despacho

22/08/2023, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Despacho - 22/08/2023 08:32:42)

22/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/11/2022, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/11/2022, 11:06

Determinada a intimação

22/11/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 19:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50061394420194025101

18/11/2022, 13:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

08/04/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/04/2021, 14:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 07:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/03/2021, 22:37

Determinada a intimação

08/03/2021, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 07:12

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 20:41

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/03/2021, 17:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/02/2021, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

04/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

02/02/2021, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

01/02/2021, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2021, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2021, 14:12

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

25/01/2021, 13:36

Autos com Juiz para Sentença

19/01/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/11/2020, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/11/2020, 07:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

13/11/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2020, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2020, 21:50

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

11/11/2020, 11:58

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/09/2020, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

27/08/2020, 03:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 12:26

Juntada de Petição

14/07/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2020, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/03/2020, 17:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/03/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 09:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/09/2019, 11:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/09/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/09/2019, 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 19:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/09/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11S para RJNIG02F)

16/08/2019, 18:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

26/07/2019, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/07/2019 até 10/07/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - JFRJ-OFI-2019/04035

04/07/2019, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/06/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/03/2019, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/02/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 10:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

07/02/2019, 10:17

Juntada de certidão

07/02/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 10:17

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:44

IMPUGNAÇÃO

•14/09/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 07:12

SENTENÇA

•25/01/2021, 13:36

SENTENÇA

•11/11/2020, 11:58

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 01:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:44

IMPUGNAÇÃO

•14/09/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 07:12

SENTENÇA

•25/01/2021, 13:36

SENTENÇA

•11/11/2020, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 15:08

Anexo

•06/02/2019, 17:09

Anexo

•06/02/2019, 17:09

Anexo

•06/02/2019, 17:09

Anexo

•06/02/2019, 17:09

Anexo

•06/02/2019, 17:09

Anexo

•06/02/2019, 17:09

Anexo

•06/02/2019, 17:09