Cumprimento de sentença 0000420-60.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.868,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SERMED-SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE GONZALES

OAB/SP 099403·CPF·Representa: Réu

DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA

OAB/RJ 002726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 10:47

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025

18/09/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

18/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

27/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/08/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 226

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 226

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2025 10:34:47)

25/08/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

23/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

31/07/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

31/07/2025, 16:15

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 10:47

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025

18/09/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

18/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

27/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 12:02

27/08/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 226

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 226

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2025 10:34:47)

25/08/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

23/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

31/07/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

31/07/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

31/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

30/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

29/07/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

29/07/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

29/07/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/07/2025, 13:43

Expedição de ofício

25/07/2025, 13:43

Despacho

25/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/07/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/07/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

22/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/07/2025, 17:17

Expedição de ofício

15/07/2025, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/07/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

15/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:51

Despacho

11/07/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

09/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000420-60.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA EXECUTADO: SERMED-SAUDE LTDA ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB SP099403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 186 - 26/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 185 - 26/06/2025 - Despacho

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

26/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:02

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 10:59

Despacho

26/06/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/06/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:12

Determinada a intimação

09/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/06/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 13:55

Determinada a intimação

28/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

26/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/03/2025, 15:13

Determinada a intimação

17/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 14:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/03/2025, 14:10

Juntada de Petição

17/03/2025, 12:48

Baixa Definitiva

16/03/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

15/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:45

Determinada a intimação

05/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO04F)

04/02/2025, 17:45

Declarada incompetência

04/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00004206020054025101/TRF2

30/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

26/11/2024, 17:14

Despacho

26/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 11:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/12/2019, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/12/2019, 15:32

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/10/2019, 18:07

Certidão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/10/2019, 18:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/10/2019, 12:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 08:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 08:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 08:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/08/2019, 15:26

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/08/2019, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/08/2019, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/07/2019, 11:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/06/2019, 14:53

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:40

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:40

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:40

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:40

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 11:39

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

13/05/2019, 18:50

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/05/2019, 16:09

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/11/2018, 14:34

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/03/2012, 12:39

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/11/2011, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/11/2011, 18:11

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/11/2011, 18:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/11/2011, 18:05

Conclusão para Despacho - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/11/2011, 14:52

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/11/2011, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/11/2011, 14:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

19/09/2007, 16:00

Juntada - (JRJCSJ-CARLA DE CASTRO TRINDADE)

14/09/2007, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

06/09/2007, 15:45

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

28/08/2007, 13:56

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Contrarrazões - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

28/08/2007, 13:51

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

28/08/2007, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

11/07/2007, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

10/07/2007, 18:53

Conclusão para Despacho - (JRJCSJ-CARLA DE CASTRO TRINDADE)

28/06/2007, 13:54

Juntada - (JRJCSJ-CARLA DE CASTRO TRINDADE)

28/06/2007, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

26/06/2007, 15:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

13/06/2007, 17:47

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

24/05/2007, 18:03

Conclusão para Sentença - (JRJMBV-MARILUSE BANDEZ VILARDI)

23/05/2007, 13:42

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

21/05/2007, 18:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

09/05/2007, 18:36

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

07/05/2007, 18:29

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

16/04/2007, 19:21

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

16/04/2007, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

16/04/2007, 17:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

12/04/2007, 13:24

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

22/03/2007, 17:52

Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

22/03/2007, 16:33

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

01/03/2007, 14:26

Conclusão para Sentença - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

01/03/2007, 14:01

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

15/02/2007, 18:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

08/02/2007, 15:16

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

11/10/2006, 13:07

Conclusão para Despacho - (JRJEZR-RENATA AZEVEDO REIS)

02/10/2006, 17:28

Juntada - (JRJEZR-RENATA AZEVEDO REIS)

02/10/2006, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

22/09/2006, 15:04

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

15/09/2006, 17:01

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

15/09/2006, 17:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

15/09/2006, 16:58

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Alegações finais - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

17/08/2006, 16:34

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

17/08/2006, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

14/08/2006, 13:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

02/08/2006, 15:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

28/07/2006, 15:13

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

19/05/2006, 17:51

Conclusão para Despacho - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)

09/05/2006, 19:04

Juntada - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)

09/05/2006, 19:03

Devolução de Remessa - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

26/04/2006, 15:56

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Manifestação - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

20/04/2006, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

20/04/2006, 15:06

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

20/04/2006, 15:05

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

07/04/2006, 16:27

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

31/03/2006, 17:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

30/03/2006, 17:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

27/03/2006, 13:12

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

16/01/2006, 19:00

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

16/12/2005, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

16/12/2005, 17:39

Juntada - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

16/12/2005, 17:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

23/11/2005, 12:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

21/11/2005, 13:31

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

01/09/2005, 15:36

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

22/08/2005, 18:32

Juntada - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

22/08/2005, 18:22

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

19/08/2005, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

19/08/2005, 17:21

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Resposta - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

12/08/2005, 17:38

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

12/08/2005, 17:37

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

28/07/2005, 17:10

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

28/07/2005, 17:02

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

28/07/2005, 17:01

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

15/07/2005, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

12/07/2005, 17:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

08/07/2005, 12:57

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

30/06/2005, 14:11

Conclusão para Decisão - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

28/06/2005, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

28/06/2005, 16:10

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

28/06/2005, 16:09

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

28/06/2005, 16:08

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

27/06/2005, 13:10

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

15/06/2005, 16:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

03/06/2005, 11:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

31/05/2005, 14:29

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

19/05/2005, 18:00

Conclusão para Despacho - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

19/05/2005, 17:57

Redistribuição - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

20/04/2005, 14:36

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

20/04/2005, 13:15

Localização Interna - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

18/04/2005, 18:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

18/04/2005, 13:34

Conclusão para Despacho - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

18/04/2005, 13:26

Localização Interna - (JRJBMA-BEATRIZ MAIA DE AZEVEDO VALENTE)

15/04/2005, 15:23

Localização Interna - (JRJEPM-LEONARDO PEREIRA MARZULLO)

15/04/2005, 15:02

Localização Interna - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

12/04/2005, 11:49

Distribuição por Dependência - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

11/04/2005, 11:00

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

08/04/2005, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

08/04/2005, 13:15

Conclusão para Despacho - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

08/04/2005, 13:14

Juntada - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

08/04/2005, 13:13

Juntada - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

08/04/2005, 13:12

Localização Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

18/01/2005, 15:34

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

14/01/2005, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 15:26