Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001369-78.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2024

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ROBERTO NERI LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/RJ 047805·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/04/2026, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

13/04/2026, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:51

Decisão interlocutória

10/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041260520264020000/TRF2

23/03/2026, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041260520264020000/TRF2

23/03/2026, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041260520264020000/TRF2

23/03/2026, 11:52

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/04/2026, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:51

AGRAVO

•21/03/2026, 19:19

13/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

13/04/2026, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:51

Decisão interlocutória

10/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041260520264020000/TRF2

23/03/2026, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041260520264020000/TRF2

23/03/2026, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041260520264020000/TRF2

23/03/2026, 11:52

Juntada de Petição

21/03/2026, 19:19

Juntada de Petição

21/03/2026, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041260520264020000/TRF2

21/03/2026, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

04/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

02/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 11:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510011882

02/03/2026, 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

02/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 09:44

Determinada a intimação

27/02/2026, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/12/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/12/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/12/2025, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 15:44

Determinada a intimação

02/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/11/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/11/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/10/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/10/2025, 09:00

Juntada de Petição

23/10/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/10/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/10/2025, 12:06

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:36

Decisão interlocutória

21/08/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 08:22

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

21/08/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/07/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001369-78.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ROBERTO NERI LOPES ADVOGADO(A): SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB RJ047805) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19 em favor do postulante, promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação pertinente.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/06/2025, 11:10

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 11:10

Alterado o assunto processual

03/04/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/01/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/11/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:29

Despacho

25/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/10/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/09/2024, 23:59

Despacho

09/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/08/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/06/2024, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/05/2024, 11:49

Determinada a citação

26/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2024, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 18:29

Distribuído por sorteio

24/02/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 09:12

SENTENÇA

•26/06/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:31