Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000079-64.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

VLADIMIR KRETCHETOFF FILHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA

OAB/RJ 094685·CPF·Representa: Autor

JOSE QUINTINO BARRETO NETO

OAB/RJ 121669·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT

OAB/RJ 144163·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS

OAB/RJ 185393·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA DE SOUZA DUARTE

OAB/RJ 250039·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA

OAB/RJ 094685·CPF·Representa: Autor

JOSE QUINTINO BARRETO NETO

OAB/RJ 121669·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT

OAB/RJ 144163·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS

OAB/RJ 185393·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA DE SOUZA DUARTE

OAB/RJ 250039·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/05/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:29

Despacho

14/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/05/2026, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:43

Determinada a intimação

10/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:43

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2026, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 03:05

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição

25/05/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:29

Despacho

14/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/05/2026, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:43

Determinada a intimação

10/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:43

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2026, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

26/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/01/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/01/2026, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:27

Despacho

22/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 00:45

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 00:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50000796420244025106/TRF2

13/01/2026, 17:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

26/08/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/08/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/07/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 172,66 em 17/07/2025 Número de referência: 1355300

22/07/2025, 06:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 15:11

Determinada a intimação

18/07/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 15:12

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/07/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000079-64.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: VLADIMIR KRETCHETOFF FILHO ADVOGADO(A): ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (OAB RJ094685) ADVOGADO(A): JOSE QUINTINO BARRETO NETO (OAB RJ121669) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (OAB RJ144163) ADVOGADO(A): ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS (OAB RJ185393) ADVOGADO(A): RAPHAELA DE SOUZA DUARTE (OAB RJ250039) SENTENÇA REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/02/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/02/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:30

Despacho

31/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/12/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/11/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/11/2024 17:24:52)

26/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:24

Julgado improcedente o pedido

26/11/2024, 17:24

Juntada de Petição

17/08/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:07

Convertido o Julgamento em Diligência

28/06/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:26

Despacho

09/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/05/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/04/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/04/2024, 18:03

Determinada a intimação

16/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/04/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/04/2024, 16:51

Despacho

11/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 160,00 em 26/01/2024 Número de referência: 1138791

25/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/03/2024, 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2024, 17:09

Determinada a citação

30/01/2024, 17:09

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/01/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:54

Determinada a intimação

22/01/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 12:06

PETIÇÃO

•25/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/01/2026, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:11

SENTENÇA

•26/06/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 18:29

SENTENÇA

•26/11/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:09

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 12:06

PETIÇÃO

•25/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/01/2026, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:11

SENTENÇA

•26/06/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 18:29

SENTENÇA

•26/11/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 11:54