Cumprimento de sentença 0105214-16.1997.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0105214-16.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0105214-16.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU DESPACHO/DECISÃO No evento 215 foi determinada a expedição de mandado determinando a penhora de 3% (três por cento) do faturamento mensal da executada ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, até que seja atingido o valor de R$ 25.005,24 (atualizado até novembro/2022 – evento 208). O mandado foi cumprido no evento 226 e a executada intimada para ciência. No evento 233 a executada apresentou o comprovante de pagamento das cinco parcelas das noventa e seis que afirmou que realizaria, a fim de adimplir o débito. Juntou igualmente o balancete da empresa, referente ao mês de março de 2023, bem como o comprovante do pagamento da penhora de 3% sobre o seu faturamento. No evento 208 a exequente apresentou a atualização da dívida, subtraindo as quatro parcelas depositadas pela parte autora até aquele momento. Nos eventos 233 e 244 a executada realizou depósitos relativos à penhora sobre o faturamento e as quantias foram convertidas em renda da União, conforme determinado no evento 251. No evento 256 as partes informaram que retornaram as tratativas para celebração de acordo que abrangeria a presente execução. Foi requerida a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, o que foi deferido nos eventos 258, 279 e 296. Evento 305: Requereu a União a conversão em sua renda dos depósitos realizados no presente feito. A parte executada solicitou que se aguarde o final das tratativas de acordo. Por esta razão, o feito tem sido suspenso. No evento 342 a União Federal informa que as partes chegaram a um consenso para celebração de uma transação global, que inclui o presente feito. Requer nova suspensão do feito para que possam ser realizados trâmites formais para aprovação e superior efetivação. Sendo assim, tornem os autos à rotina de suspensão por 120 (cento e vinte) dias. Após, intimem-se as partes para que informem se foram finalizadas as tratativas de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.

27/06/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 373

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 373

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Todas as movimentações(385)

Todos os documentos(31)