Procedimento Comum Cível 5055282-26.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 172.481,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE BARBOSA DUARTE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO

OAB/RJ 166701·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO

OAB/RJ 166701·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

13/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

21/01/2026, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:40

Julgado improcedente o pedido

07/01/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 16:35

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

13/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:43

23/01/2026, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

21/01/2026, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:40

Julgado improcedente o pedido

07/01/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/09/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

12/08/2025, 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/07/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

21/07/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055282-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE BARBOSA DUARTE ADVOGADO(A): CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO (OAB RJ166701) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum objetivando, além do recebimento de indenizações por danos morais e materiais, o reconhecimento da de inexistência de dívidas cobradas do autor, com o consequente cancelamento dos descontos mensais em seu benefício previdenciário. No evento 15, foi determinada a citação das rés, sendo que a Caixa Econômica Federal - CEF, apesar de devidamente citada, não se manifestou no prazo legal (eventos 17 e 25). No evento 29, contestação do Banco Bradesco. No evento 43, foi determinada a inclusão do INSS no polo passivo, tendo a autarquia previdenciária apresentado contestação no evento 50. Instados a se manifestarem em provas, apenas a parte autora requereu a produção de prova documental complementar e prova pericial técnica (evento 40). É o relatório. Decido. Inicialmente, decreto a revelia da CEF, observando-se que os seus efeitos, quanto à veracidade dos fatos, não são absolutos, a teor do art. 345, IV, do Código de Processo Civil. Dito isso, por ora, defiro a produção de provas documentais complementares. Intimem-se a CEF e o Banco Bradesco para que, no prazo de 30 dias, apresentem extratos e documentos de todas as operações realizadas e contestadas pelo autor. No mesmo prazo, comprovem a conclusão dos processos de contestação abertos pelo autor junto às agências bancárias, apresentando cópia integral de todos os procedimentos realizados.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:28

Determinada a intimação

26/06/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/04/2025, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/03/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/03/2025, 14:00

Juntada de Petição

31/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:29

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/03/2025, 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/02/2025, 10:24

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

11/02/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:53

Decisão interlocutória

30/01/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 20:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

29/11/2024, 14:20

Juntada de Petição

29/11/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/10/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:32

Despacho

23/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/10/2024, 14:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

07/10/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/09/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

26/09/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

09/09/2024, 08:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

06/09/2024, 08:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 862,40 em 06/09/2024 Número de referência: 1220921

06/09/2024, 06:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/09/2024, 05:34

Expedição de mandado - RJR10SECMA

05/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 11:15

Determinada a citação

04/09/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:26

Determinada a intimação

19/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/08/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:00

Determinada a intimação

31/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:21

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

31/07/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 10:18

PETIÇÃO

•12/08/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:27