Cumprimento de sentença 0016865-90.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.109.289,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Autor

RANGEL & SILVA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO SILVA RANGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Autor

JOSE HERCULES

OAB/RJ 106897·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Autor

JOSE HERCULES

OAB/RJ 106897·CPF·Representa: Réu

WANDER BRUGNARA

OAB/DF 033637·CPF·Representa: Réu

MAGNUS BRUGNARA

OAB/DF 033650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Despacho

07/05/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 09:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2026, 09:56

Juntada de Petição

24/03/2026, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443

09/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 443

30/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

27/06/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

27/06/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 443

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016865-90.2004.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXECUTADO: RANGEL & SILVA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): JOSE HERCULES (OAB RJ106897) ADVOGADO(A): WANDER BRUGNARA (OAB DF033637) ADVOGADO(A): MAGNUS BRUGNARA (OAB DF033650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 442 - 26/06/2025 - Juntado(a)

27/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

26/06/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

26/06/2025, 13:03

Todas as movimentações(461)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Despacho

07/05/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 09:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 12:00

24/03/2026, 09:56

Juntada de Petição

24/03/2026, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443

09/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 443

30/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

27/06/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

27/06/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 443

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016865-90.2004.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXECUTADO: RANGEL & SILVA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): JOSE HERCULES (OAB RJ106897) ADVOGADO(A): WANDER BRUGNARA (OAB DF033637) ADVOGADO(A): MAGNUS BRUGNARA (OAB DF033650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 442 - 26/06/2025 - Juntado(a)

27/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

26/06/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

26/06/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 443

26/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:40

Juntado(a)

26/06/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432

13/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

10/04/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

10/04/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

10/04/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

10/04/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:29

Decisão interlocutória

09/04/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

24/03/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

24/03/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

19/03/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

19/03/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:45

Despacho

18/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 419

13/03/2025, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419

10/03/2025, 16:58

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/02/2025, 16:13

Determinada a intimação

20/02/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411

06/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

29/01/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

22/01/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

22/01/2025, 10:03

Despacho

21/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 406

21/01/2025, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 406

07/01/2025, 16:09

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/12/2024, 16:42

Determinada a intimação

17/12/2024, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

17/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

26/11/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

26/11/2024, 09:46

Despacho

21/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 393

15/11/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 393

11/11/2024, 16:35

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/11/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

05/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

08/10/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

08/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:55

Despacho

07/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

07/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

10/09/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

10/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:18

Despacho

09/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 08:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2024, 06:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0500329-87.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 61, 111, 112

09/08/2024, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2024, 17:19

Despacho

08/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:03

Expedição de ofício

09/07/2024, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/07/2024, 18:31

Despacho

08/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2024, 15:46

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:46

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO26S)

25/05/2022, 13:26

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Energia Elétrica

25/05/2022, 11:32

Juntada de certidão

24/05/2022, 22:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 20:42

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

07/04/2020, 18:14

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

07/04/2020, 18:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

06/04/2020, 15:31

Remessa, Carga Para Réu - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

06/04/2020, 15:30

Remessa, Carga Para Autor - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

06/04/2020, 15:29

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

06/04/2020, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

06/04/2020, 15:27

Localização Interna - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/04/2020, 20:48

Localização Interna - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/04/2020, 20:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

17/12/2019, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

17/12/2019, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

17/12/2019, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

14/11/2019, 19:04

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

14/11/2019, 13:31

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJFC7-FLÃ�VIA CAMPOS HARGREAVES VIEIRA)

13/11/2019, 17:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFC7-FLÃ�VIA CAMPOS HARGREAVES VIEIRA)

13/11/2019, 17:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFC7-FLÃ�VIA CAMPOS HARGREAVES VIEIRA)

13/11/2019, 17:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFC7-FLÃ�VIA CAMPOS HARGREAVES VIEIRA)

13/11/2019, 17:19

Localização Interna - (JRJFC7-FLÃ�VIA CAMPOS HARGREAVES VIEIRA)

13/11/2019, 16:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)

27/08/2019, 16:23

Reativação de Suspensão - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)

27/08/2019, 16:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)

27/08/2019, 16:18

Juntada - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)

27/08/2019, 16:16

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:14

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:14

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:14

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 13:13

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

03/06/2019, 11:38

Localização Interna - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

18/10/2017, 17:52

Localização Interna - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

28/04/2017, 12:21

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

27/04/2017, 18:46

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

27/04/2017, 18:31

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

27/04/2017, 18:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

27/04/2017, 18:12

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

27/04/2017, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

27/04/2017, 17:57

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

25/04/2017, 11:37

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/04/2017, 11:15

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/04/2017, 15:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/04/2017, 16:47

Localização Interna - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

03/04/2017, 14:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

03/04/2017, 13:59

Localização Interna - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

29/03/2017, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

29/03/2017, 15:08

Certidão - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

29/03/2017, 15:06

Localização Interna - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

23/03/2017, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

23/03/2017, 12:43

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

22/03/2017, 11:25

Remessa Interna para Anotação - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

21/03/2017, 13:40

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

16/03/2017, 12:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

16/03/2017, 12:03

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

10/03/2017, 17:14

Localização Interna - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

29/09/2016, 16:07

Localização Interna - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

30/06/2016, 12:18

Juntada - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

30/06/2016, 12:17

Localização Interna - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

12/04/2016, 17:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

12/04/2016, 17:09

Juntada - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

12/04/2016, 17:07

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

07/04/2016, 13:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

07/04/2016, 13:54

Localização Interna - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

29/03/2016, 17:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

29/03/2016, 17:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

29/03/2016, 17:55

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/01/2016, 12:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/01/2016, 11:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/01/2016, 13:46

Localização Interna - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

18/01/2016, 14:57

Conclusão para Despacho - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

18/01/2016, 14:53

Juntada - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

18/01/2016, 13:03

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

03/12/2015, 11:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

03/12/2015, 11:30

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/11/2015, 11:59

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

14/10/2015, 17:03

Remessa, Carga Para Leiloeiro por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

14/10/2015, 17:02

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

14/10/2015, 17:01

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

18/09/2015, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

18/09/2015, 16:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

18/09/2015, 16:45

Localização Interna - (JRJQXS-LEE ALEXANDER RANGEL DE SOUSA)

06/05/2015, 15:57

Localização Interna - (JRJPKH-FELIPE VALENTIM PIRES)

28/04/2015, 16:59

Juntada - (JRJPKH-FELIPE VALENTIM PIRES)

28/04/2015, 16:55

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

13/04/2015, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

10/04/2015, 15:27

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

31/03/2015, 15:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

31/03/2015, 15:16

Localização Interna - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

26/03/2015, 17:37

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/03/2015, 12:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/03/2015, 12:40

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

05/03/2015, 17:32

Localização Interna - (JRJUZM-LUNA BALTAZAR MAURO)

14/10/2014, 15:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZM-LUNA BALTAZAR MAURO)

14/10/2014, 15:07

Juntada - (JRJUZM-LUNA BALTAZAR MAURO)

14/10/2014, 15:06

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

29/09/2014, 16:30

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

29/09/2014, 16:18

Localização Interna - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

16/09/2014, 14:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)

16/09/2014, 14:37

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

16/09/2014, 12:08

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

16/09/2014, 12:05

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

29/08/2014, 17:03

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

29/08/2014, 17:01

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

28/08/2014, 12:10

Localização Interna - (JRJTKL-THAMIRIS FERNANDES DE OLIVEIRA)

13/06/2014, 15:42

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/05/2014, 12:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/05/2014, 11:59

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/04/2014, 17:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/04/2014, 15:30

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

21/03/2014, 14:02

Localização Interna - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

21/03/2014, 13:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

21/03/2014, 13:52

Localização Interna - (JRJHPK-HUGO PEREIRA LUIZ)

20/03/2014, 18:15

Devolução de Remessa - (JRJHPK-HUGO PEREIRA LUIZ)

20/03/2014, 18:13

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/03/2014, 16:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/03/2014, 16:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/03/2014, 16:22

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/03/2014, 11:37

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/01/2014, 15:29

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/01/2014, 11:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

22/01/2014, 13:01

Localização Interna - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

16/01/2014, 12:46

Conclusão para Despacho - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

16/01/2014, 12:38

Juntada - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

16/01/2014, 12:32

Juntada - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

16/01/2014, 12:31

Juntada - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

16/01/2014, 12:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

16/01/2014, 12:29

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/12/2013, 17:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/12/2013, 13:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

28/11/2013, 13:11

Localização Interna - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

19/11/2013, 16:32

Conclusão para Despacho - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

19/11/2013, 16:22

Juntada - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

19/11/2013, 16:21

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

19/11/2013, 16:20

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

08/11/2013, 17:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

08/11/2013, 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

29/10/2013, 19:25

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

28/10/2013, 19:08

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

24/10/2013, 16:30

Localização Interna - (JRJJHF-JOÃƒO PINHEIRO DE FARIA NETO)

24/10/2013, 13:44

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

23/08/2013, 12:05

Conclusão para Despacho - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

23/08/2013, 12:04

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

23/08/2013, 11:55

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

21/08/2013, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

21/08/2013, 11:56

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

02/08/2013, 14:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

02/08/2013, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

02/08/2013, 13:56

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

30/07/2013, 16:56

Conclusão para Despacho - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

30/07/2013, 16:54

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

30/07/2013, 16:48

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

24/07/2013, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

24/07/2013, 14:15

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

17/07/2013, 13:02

Remessa, Carga Para Autor - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

22/01/2013, 14:42

Juntada - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

22/01/2013, 14:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

22/01/2013, 14:38

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/12/2012, 11:47

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/12/2012, 15:38

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/12/2012, 14:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/11/2012, 13:56

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

21/11/2012, 16:15

Conclusão para Despacho - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

21/11/2012, 16:02

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

16/11/2012, 15:15

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

14/11/2012, 17:01

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

13/11/2012, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

13/11/2012, 17:47

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

26/10/2012, 17:00

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/10/2012, 18:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/10/2012, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/10/2012, 12:09

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

08/10/2012, 14:33

Conclusão para Despacho - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

08/10/2012, 14:17

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

02/10/2012, 16:15

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

19/09/2012, 16:58

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/09/2012, 12:44

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

13/09/2012, 16:07

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

12/09/2012, 16:17

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

05/09/2012, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

05/09/2012, 17:23

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

24/08/2012, 17:04

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

23/08/2012, 17:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

23/08/2012, 16:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

13/08/2012, 13:14

Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

07/08/2012, 18:56

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

27/07/2012, 15:43

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

14/06/2012, 14:38

Conclusão para Decisão - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

14/06/2012, 14:37

Reativação de Suspensão - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

14/06/2012, 14:36

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

14/06/2012, 14:29

Localização Interna - (JRJBXR-BRUNO ALEXANDRE ANDRADE BRITO ROCHA)

10/02/2012, 13:44

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

07/06/2011, 16:23

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

09/12/2010, 13:29

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

14/10/2010, 15:05

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

15/06/2010, 09:27

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

15/06/2010, 09:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

15/06/2010, 09:25

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

07/06/2010, 17:29

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

08/03/2010, 18:10

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

08/03/2010, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

08/03/2010, 17:11

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

22/02/2010, 14:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

22/02/2010, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

22/02/2010, 14:37

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

18/02/2010, 12:50

Localização Interna - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

10/02/2010, 15:44

Juntada - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

29/01/2010, 13:53

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/01/2010, 15:36

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

18/09/2009, 17:23

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

18/09/2009, 17:21

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

18/09/2009, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

18/09/2009, 16:35

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

01/09/2009, 10:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

31/08/2009, 15:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

27/08/2009, 14:02

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

27/08/2009, 12:33

Conclusão para Decisão - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

27/08/2009, 12:11

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

13/08/2009, 10:48

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

05/08/2009, 11:31

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

01/07/2009, 10:57

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

11/05/2009, 12:02

Juntada - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

11/05/2009, 12:00

Localização Interna - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

06/05/2009, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJANX-ANA CAROLINA LOUREIRO LEMOS)

06/05/2009, 11:50

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

24/04/2009, 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

24/04/2009, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

24/04/2009, 12:21

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

15/04/2009, 12:02

Localização Interna - (JRJSEU-SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA)

30/01/2009, 17:19

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

10/12/2008, 14:56

Conclusão para Despacho - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

10/12/2008, 14:55

Juntada - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

10/12/2008, 14:54

Juntada - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

10/12/2008, 14:53

Juntada - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

10/12/2008, 14:52

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

09/12/2008, 17:07

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

14/10/2008, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

14/10/2008, 13:57

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/09/2008, 19:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/09/2008, 19:10

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

24/09/2008, 17:48

Conclusão para Despacho - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

24/09/2008, 16:53

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

22/09/2008, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)

22/09/2008, 18:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

12/09/2008, 18:22

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

11/09/2008, 11:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

11/09/2008, 11:02

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

10/09/2008, 15:13

Conclusão para Despacho - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

10/09/2008, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

10/09/2008, 14:00

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/08/2008, 15:30

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

01/07/2008, 08:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

30/06/2008, 11:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

18/06/2008, 12:35

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

26/05/2008, 10:49

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

20/05/2008, 15:54

Conclusão para Despacho - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

19/05/2008, 16:57

Juntada - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

19/05/2008, 16:56

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

19/05/2008, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

15/05/2008, 15:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

05/05/2008, 11:37

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

15/04/2008, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

15/04/2008, 17:08

Juntada - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

15/04/2008, 17:07

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

14/03/2008, 10:58

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

25/01/2008, 11:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

25/01/2008, 11:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/01/2008, 14:48

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

15/01/2008, 14:49

Conclusão para Despacho - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

15/01/2008, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

15/01/2008, 12:20

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

18/08/2006, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOII-COSME DA SILVA)

18/08/2006, 17:05

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

14/08/2006, 12:21

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

10/08/2006, 14:58

Juntada - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

10/08/2006, 14:57

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

09/08/2006, 10:37

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

08/08/2006, 12:49

Conclusão para Despacho - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

07/08/2006, 10:56

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

04/08/2006, 15:14

Juntada - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

04/08/2006, 15:13

Juntada - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

04/08/2006, 15:12

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

02/08/2006, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)

02/08/2006, 17:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

28/07/2006, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

28/07/2006, 16:05

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/07/2006, 13:35

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/07/2006, 09:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

25/07/2006, 10:22

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/07/2006, 13:50

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

17/07/2006, 16:37

Conclusão para Despacho - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

14/07/2006, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

14/07/2006, 15:37

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

13/07/2006, 16:10

Juntada - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

13/07/2006, 16:09

Localização Interna - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

30/05/2006, 12:57

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

30/05/2006, 11:14

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

19/05/2006, 14:53

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/05/2006, 11:57

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/05/2006, 09:39

Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

16/05/2006, 13:21

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

14/02/2006, 09:16

Conclusão para Sentença - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

14/02/2006, 09:14

Devolução de Remessa - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

14/02/2006, 09:13

Localização Interna - (JRJDCD-DANIELLE CLARICE GONCALVES DA LUZ)

30/01/2006, 14:37

Juntada - (JRJDCD-DANIELLE CLARICE GONCALVES DA LUZ)

30/01/2006, 14:36

Localização Interna - (JRJDCD-DANIELLE CLARICE GONCALVES DA LUZ)

26/01/2006, 15:08

Localização Interna - (JRJDCD-DANIELLE CLARICE GONCALVES DA LUZ)

06/10/2005, 16:46

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

30/08/2005, 16:37

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

29/08/2005, 16:04

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

24/08/2005, 12:18

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

19/08/2005, 14:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

19/08/2005, 10:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

15/08/2005, 11:21

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

10/08/2005, 17:56

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

09/08/2005, 15:38

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

09/08/2005, 15:10

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

04/08/2005, 19:27

Conclusão para Despacho - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

04/08/2005, 19:14

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

01/08/2005, 16:00

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

27/07/2005, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)

27/07/2005, 13:30

Localização Interna - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

10/05/2005, 18:44

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

06/05/2005, 15:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

06/05/2005, 15:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

03/05/2005, 15:45

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

06/04/2005, 18:03

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

05/04/2005, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

05/04/2005, 18:01

Localização Interna - (JRJEPA-LEONARDO PORTO CARDOSO)

03/12/2004, 15:13

Juntada - (JRJPCL-PAULO CESAR DE OLIVEIRA)

03/12/2004, 15:12

Juntada - (JRJRAD-RUBEM DE ALMEIDA DRUMMOND)

03/12/2004, 15:11

Juntada - (JRJEPA-LEONARDO PORTO CARDOSO)

03/12/2004, 15:10

Juntada - (JRJEPA-LEONARDO PORTO CARDOSO)

03/12/2004, 15:09

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

09/11/2004, 19:18

Localização Interna - (JRJJLX-JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA)

08/11/2004, 12:38

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/11/2004, 16:25

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

27/10/2004, 17:25

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

23/09/2004, 19:24

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

21/09/2004, 15:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

21/09/2004, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/09/2004, 10:43

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

16/09/2004, 16:30

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

14/09/2004, 18:45

Conclusão para Despacho - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

14/09/2004, 13:09

Localização Interna - (JRJVFA-VANIA FERREIRA PINTO D´ALMEIDA)

01/09/2004, 17:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

27/08/2004, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:56

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•17/12/2024, 20:21

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•21/11/2024, 12:31

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•07/10/2024, 16:54

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•09/09/2024, 17:18

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•09/08/2024, 16:10

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:10

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•08/08/2024, 16:58

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•08/07/2024, 16:46

Todos os documentos(26)

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•07/05/2026, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 18:29

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•18/03/2025, 16:45

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•20/02/2025, 17:25

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•21/01/2025, 17:56

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•17/12/2024, 20:21

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•21/11/2024, 12:31

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•07/10/2024, 16:54

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•09/09/2024, 17:18

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•09/08/2024, 16:10

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2016, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2014, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2014, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2014, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2013, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2013, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2013, 16:54