Procedimento Comum Cível 5005864-98.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 92.773,66

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

VERONICA CRISTINA ARMOND BRAVO ANANIAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTEIRO LISBOA

OAB/RJ 248355·CPF·Representa: Autor

MARIELLE ROBAINA GLORIA LISBOA

OAB/RJ 196459·CPF·Representa: Autor

JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA

OAB/RJ 147648·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VERONICA CRISTINA ARMOND BRAVO ANANIAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO MONTEIRO LISBOA

OAB/RJ 248355·CPF·Representa: Autor

MARIELLE ROBAINA GLORIA LISBOA

OAB/RJ 196459·CPF·Representa: Autor

JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA

OAB/RJ 147648·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RJ 170088·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:13

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

19/02/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/02/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

21/01/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/01/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 17:56

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:13

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

19/02/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/02/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 12:19

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

21/01/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/01/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/09/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/08/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

25/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

22/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:19

Determinada a intimação

21/08/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/08/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

24/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

23/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

22/07/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 19:59

Juntada de Petição

22/07/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/07/2025, 19:39

Juntada de Petição

07/07/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:51

Juntada de Petição - POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (RJ170088 - GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS)

30/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005864-98.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: VERONICA CRISTINA ARMOND BRAVO ANANIAS ADVOGADO(A): EDUARDO MONTEIRO LISBOA (OAB RJ248355) ADVOGADO(A): MARIELLE ROBAINA GLORIA LISBOA (OAB RJ196459) ADVOGADO(A): JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA (OAB RJ147648) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apontar novo endereço diferente do(s) já diligenciado(s) para citação da 2a. ré, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a ausência de confirmação de citação eletrônica através do Domicílio Judicial Eletrônico - DJE (Evento 28), por parte do Réu POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS e, considerando que a(s) diligência(s) empreendida(s) com o fim de citá-la no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte autora anteriormente, restou(restaram) infrutífera(s) por não corresponder(em) ao seu domicílio correto, Findo o prazo, voltem-me conclusos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:42

Determinada a intimação

26/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 22:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23

17/06/2025, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 14:21

Determinada a citação

11/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 00:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA - EXCLUÍDA

25/04/2025, 14:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

25/04/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/04/2025, 16:43

Declarada incompetência

01/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA

20/03/2025, 22:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

20/03/2025, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:57

Determinada a intimação

14/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:58

Determinada a intimação

05/12/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 12:06

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:58