Apelação / Remessa Necessária 5119517-36.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PIRES LOMELINO SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DIAS NOGUEIRA

OAB/SP 352952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2025, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

03/10/2025, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07

26/09/2025, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2025, 14:00

Sentença confirmada - por maioria

25/09/2025, 17:06

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 23:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:29)

29/08/2025, 22:53

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•25/09/2025, 17:06

03/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2025, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

03/10/2025, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07

26/09/2025, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2025, 14:00

Sentença confirmada - por maioria

25/09/2025, 17:06

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 23:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:29)

29/08/2025, 22:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 178

29/08/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2025, 19:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/08/2025, 16:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

08/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

08/08/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

29/07/2025, 10:21

Juntada de certidão

14/07/2025, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

14/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

11/07/2025, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 116

11/07/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

02/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - PIRES LOMELINO SERVICOS MEDICOS LTDA (SP352952 - FERNANDA DIAS NOGUEIRA)

02/07/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:07

Determinada a intimação

25/06/2025, 21:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

25/06/2025, 21:40

Juntada de Petição

25/06/2025, 12:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

25/06/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/06/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 17/06/2025 17:49:00)

17/06/2025, 17:53

Juntada de certidão

17/06/2025, 17:53

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

17/06/2025, 17:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

17/06/2025, 12:35

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/06/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 21:40