Remessa Necessária Cível 5043565-85.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Remessa Necessária Cível
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Remessa Necessária Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete 27
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
RESTAURANTE ERICO BARRA LTDA
CNPJ
40.***.***.0001-01
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310
·
CPF
021.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
25/07/2023, 16:33
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023
25/07/2023, 16:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
25/07/2023, 16:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/06/2023, 23:59
Juntada de Petição
12/06/2023, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/06/2023, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2023, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2023, 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2023, 22:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
02/06/2023, 22:38
Sentença confirmada - por unanimidade
31/05/2023, 23:26
Juntada de certidão
05/05/2023, 13:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
05/05/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
04/05/2023, 17:42
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
25/07/2023, 16:33
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023
25/07/2023, 16:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
25/07/2023, 16:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/06/2023, 23:59
Juntada de Petição
12/06/2023, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/06/2023, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2023, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2023, 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2023, 22:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
02/06/2023, 22:38
Sentença confirmada - por unanimidade
31/05/2023, 23:26
Juntada de certidão
05/05/2023, 13:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
05/05/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
04/05/2023, 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
04/05/2023, 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/05/2023, 17:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
04/05/2023, 13:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
21/10/2022, 18:11
Juntada de certidão
21/10/2022, 18:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
21/10/2022, 14:51
Distribuído por prevenção - Número: 50095498220224020000/TRF2
21/10/2022, 13:04
Documentos
ACÓRDÃO
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02/06/2023, 22:38
EXTRATO DE ATA
•
31/05/2023, 23:26