Procedimento Comum Cível 5011229-57.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 720.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PRISCILA GONCALVES MATTOSO MORAES

CPF

Autor

MELYSSA MATTOSO MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/RJ 182038·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARVALHO FULGÊNCIO

OAB/RJ 231751·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 316

05/05/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 301

28/04/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 304

25/04/2026, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306

24/04/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

16/04/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

16/04/2026, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306

15/04/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301

15/04/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/04/2026, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

14/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301

14/04/2026, 02:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:21

Todas as movimentações(320)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 316

05/05/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 301

28/04/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 304

25/04/2026, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306

24/04/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 12:06

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

16/04/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

16/04/2026, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306

15/04/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301

15/04/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/04/2026, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

14/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301

14/04/2026, 02:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:21

Decisão interlocutória

13/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

10/04/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

10/04/2026, 11:13

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

31/03/2026, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

24/03/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

24/03/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

23/03/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 16:17

Determinada a intimação

20/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273

20/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

16/03/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

16/03/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271

13/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

12/03/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271

12/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

11/03/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

11/03/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 270

11/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 13:50

Decisão interlocutória

11/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

11/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 254

28/01/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

28/01/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

19/12/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

19/12/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 11:25

Decisão interlocutória

17/12/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 11:17

Juntada de Petição

14/12/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

26/11/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 236

18/11/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

11/11/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

11/11/2025, 08:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

11/11/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

10/11/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

10/11/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

10/11/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 232

10/11/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

10/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/11/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:22

Decisão interlocutória

07/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

04/11/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

29/10/2025, 13:52

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 16:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO DE MORAES CARMO - EXCLUÍDA

27/10/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 207

18/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204

15/10/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

15/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

07/10/2025, 10:42

Juntada de certidão

06/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

03/10/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/10/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

29/09/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

28/09/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

28/09/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/09/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/09/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

26/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:59

Decisão interlocutória

25/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/08/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/08/2025, 10:49

Juntada de certidão

01/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184

05/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/07/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180

03/07/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/07/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

27/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/06/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/06/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011229-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PRISCILA GONCALVES MATTOSO MORAES (Pais) ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO FULGÊNCIO (OAB RJ231751) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) AUTOR: MELYSSA MATTOSO MORAES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO FULGÊNCIO (OAB RJ231751) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) ATO ORDINATÓRIO Evento 156, item III, parte final (vista proposta de honorários periciais - 5 dias): III - (...) dando-se vista às partes pelo mesmo prazo acerca da proposta. Fica a União, requerente da prova, desde já, ciente de que será responsável pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC, devendo informar a viabilidade de adiantamento e, na impossibilidade de adiantamento, certificar a viabilidade de pagamento no exercício seguinte, mediante a inclusão dos honorários no próximo orçamento, nos termos da Súmula 232 do C. STJ e do art. 91, §§ 1º e 2º, do CPC. (am)

27/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/06/2025, 14:23

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

12/05/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161

07/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/04/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 162

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2025, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/04/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/04/2025, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:48

Decisão interlocutória

02/04/2025, 11:34

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

21/02/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

21/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/02/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/02/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/02/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/02/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 10:48

Decisão interlocutória

05/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

15/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:44

Juntada de Petição

11/11/2024, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

31/10/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/10/2024, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/10/2024, 17:02

Decisão interlocutória

25/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/09/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

27/09/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

25/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 115

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2024, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

17/09/2024, 22:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

16/09/2024, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

13/09/2024, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

13/09/2024, 15:34

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/09/2024, 15:28

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/09/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/09/2024, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/09/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:38

Decisão interlocutória

12/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

12/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/08/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

09/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

29/07/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 93

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/06/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:11

Decisão interlocutória

26/06/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:20

Juntado(a)

09/05/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/05/2024, 05:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/05/2024, 05:01

Juntada de Petição

26/04/2024, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50167871020244025101/RJ

24/04/2024, 12:40

Juntada de Petição

19/04/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

18/04/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/04/2024, 03:04

Juntada de Petição

14/04/2024, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

02/04/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/03/2024, 03:11

Juntada de Petição

25/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

23/03/2024, 01:06

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:13

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:11

Alterado o assunto processual

22/03/2024, 12:24

Classe Processual alterada

22/03/2024, 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE04F para RJRIO23F)

22/03/2024, 12:24

Despacho

21/03/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 08:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016787-10.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

20/03/2024, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50167871020244025101/RJ

20/03/2024, 12:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 11:29

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50167871020244025101

19/03/2024, 10:45

Juntada de Petição

19/03/2024, 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

18/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/03/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/03/2024, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/03/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/03/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2024, 06:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/03/2024, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2024, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/03/2024, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/03/2024, 01:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/03/2024, 01:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

14/03/2024, 21:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

14/03/2024, 18:28

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/03/2024, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

14/03/2024, 18:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2024, 12:00

Concedida a tutela provisória

14/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/03/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/03/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 12:12

Determinada a intimação

07/03/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 01:09

Alterado o assunto processual

27/02/2024, 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/02/2024, 18:16

Redistribuído por sorteio - (RJRIO23F para RJRIOJE04F)

27/02/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:07

Decisão interlocutória

27/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:26

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:38

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:07