Procedimento Comum Cível 5072537-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 180.142,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

CLAUDIA MATEUS DOS ANJOS

CPF

Autor

ALOISIO MATHEUS DOS ANJOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJANYRA DE CASSIA VIANA PESSOA

OAB/RJ 184703·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

04/03/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

03/03/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

05/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:41

Determinada a intimação

04/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

13/11/2025, 02:12

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

04/03/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

03/03/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

05/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:41

SENTENÇA

•11/11/2025, 19:41

04/02/2026, 17:41

Determinada a intimação

04/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

13/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

12/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 19:41

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2025, 19:41

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

15/07/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072537-94.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLAUDIA MATEUS DOS ANJOS (Curador) ADVOGADO(A): DJANYRA DE CASSIA VIANA PESSOA (OAB RJ184703) AUTOR: ALOISIO MATHEUS DOS ANJOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DJANYRA DE CASSIA VIANA PESSOA (OAB RJ184703) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 18/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 47 - 17/06/2025 - Decisão interlocutória

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

26/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/06/2025, 23:15

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:19

Decisão interlocutória

17/06/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/06/2025, 07:02

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2025, 07:28

Convertido o Julgamento em Diligência

10/05/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:14

Determinada a intimação

14/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/03/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/02/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 11:50

Determinada a intimação

03/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/12/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2024, 15:36

Não Concedida a tutela provisória

30/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

22/10/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Determinada a intimação

07/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/09/2024, 01:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO13S para RJRIO18F)

27/09/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/09/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/09/2024, 21:57

Declarada incompetência

16/09/2024, 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 20:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014503-29.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 18

16/09/2024, 20:27

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 12:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 07:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 23:41

SENTENÇA

•16/09/2024, 20:27

SENTENÇA

•16/09/2024, 20:27