DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Reu
AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA
OAB/SP 182592·CPF·Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO
OAB/SP 223795·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
26/09/2025, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/09/2025, 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/09/2025, 00:26
Despacho
18/09/2025, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 10:27
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025, 12:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025, 01:25
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025, 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025, 19:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025, 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
25/08/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025, 14:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2025, 10:27
SENTENÇA
•22/08/2025, 16:49
18/09/2025, 10:27
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025, 12:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025, 01:25
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025, 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025, 19:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025, 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
25/08/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025, 14:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
25/08/2025, 14:43
Denegada a Segurança
22/08/2025, 16:49
Conclusos para julgamento
22/08/2025, 15:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025, 21:49
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025, 02:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025, 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025, 21:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5062405-41.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795)
ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592)
DESPACHO/DECISÃO
Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações cabíveis, no prazo legal.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para ciência do feito, na forma do art. 7º, II da Lei nº 12.016/2009.
Após, ao Ministério Público Federal.
27/06/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025, 22:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
26/06/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE