Embargos à Execução 5058849-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.883,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NORIVAL GARCIA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO PEREIRA PINHEIRO

OAB/RJ 142651·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008683-92.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4

23/07/2025, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

23/07/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5058849-31.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: NORIVAL GARCIA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): FABIANO PEREIRA PINHEIRO (OAB RJ142651) SENTENÇA Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, incisos IV e VI, do CPC. Sem custas, diante da isenção legal (Lei nº 9.289/96, art. 7º). Sem condenação em honorários sucumbenciais, visto que a relação processual não chegou a se formar. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal apensada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:15

Distribuído por dependência - Número: 50086839220254025101/RJ

16/06/2025, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 10:42

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 12:04