Execução Fiscal 5087200-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.851,80

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 049600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:38

Transitado em Julgado

12/09/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 16:14

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:38

Transitado em Julgado

12/09/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/08/2025, 13:14

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2025, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2025, 13:30

Expedição de ofício

23/07/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087200-48.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados conforme documentos do evento 50.1 - R$ 542,32, em 06/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO -, CNPJ 00662270000168, utilizando os dados indicados na petição do evento 52.1.2. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:03

Despacho

26/06/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/06/2025, 23:59

Juntado(a)

13/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:43

Despacho

11/06/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:19

Juntado(a)

11/06/2025, 15:18

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:28

Despacho

30/05/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/04/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:11

Despacho

24/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/04/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2025, 22:17

Expedição de ofício

04/04/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/03/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:06

Despacho

11/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/02/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:13

Juntado(a)

04/02/2025, 11:11

Despacho

03/02/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 15:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

31/01/2025, 15:10

Juntada de Petição

31/01/2025, 12:31

Juntado(a)

30/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/01/2025, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2025

20/12/2024, 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/12/2024, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/11/2024, 12:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/11/2024, 10:16

Despacho

29/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 21:40