Execução Fiscal 0516254-70.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

R$ 61.537,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/05/2026, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/05/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

30/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2026, 14:06

Expedição de ofício

16/04/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

10/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

05/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

24/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/02/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:25

Todas as movimentações(211)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/05/2026, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/05/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

30/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:27

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2026, 14:06

Expedição de ofício

16/04/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

10/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

05/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

24/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/02/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:25

Despacho

20/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 19:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189

25/09/2025, 19:53

Juntada de Petição

25/09/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/09/2025, 01:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:27

Despacho

23/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

20/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

19/09/2025, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

12/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

11/09/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 15:54

Despacho

10/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

09/07/2025, 01:13

Juntada de Petição

08/07/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0516254-70.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Evento 171: Intime-se a executada para manifestação.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:06

Despacho

25/06/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

30/05/2025, 01:07

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/05/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/05/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/05/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2025, 15:34

Expedição de ofício

28/04/2025, 15:34

Despacho

14/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

05/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

15/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/10/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:06

Despacho

24/10/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2024, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

04/04/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

02/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

28/03/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:34

Despacho

11/03/2024, 13:51

Juntada de Petição

29/12/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

30/11/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

29/11/2023, 01:10

Juntada de Petição

28/11/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/11/2023, 06:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2023, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2023, 11:32

Despacho

11/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50105673020234025101/RJ

10/11/2023, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50105673020234025101/RJ

11/09/2023, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/03/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/03/2023, 10:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50105673020234025101

16/02/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

14/02/2023, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/01/2023, 12:09

Decisão interlocutória

02/01/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2022, 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

01/12/2022, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

30/11/2022, 08:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/11/2022, 01:08

Juntada de Petição

22/11/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/11/2022, 06:31

Despacho

04/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/10/2022, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:56

Despacho

20/09/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 15:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

14/06/2022, 14:58

Juntado(a)

13/06/2022, 18:00

Juntada de Petição

08/06/2022, 19:50

Juntado(a)

04/06/2022, 10:02

Decisão interlocutória

31/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 15:56

Juntado(a)

20/05/2022, 15:39

Decisão interlocutória

02/05/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/08/2021, 01:28

Juntada de Petição

09/07/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/07/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:39

Decisão interlocutória

02/07/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 18:36

Juntada de Petição

20/04/2021, 00:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/11/2019, 04:13

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/05/2017, 21:13

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/03/2017, 12:35

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

16/03/2017, 13:30

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

16/03/2017, 13:30

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

16/03/2017, 13:30

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

16/03/2017, 13:30

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

16/03/2017, 13:21

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

15/03/2017, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

15/03/2017, 15:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

25/11/2016, 18:12

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/11/2016, 21:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/11/2016, 21:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/11/2016, 18:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/10/2016, 17:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/10/2016, 17:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/10/2016, 11:00

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/10/2016, 14:46

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/10/2016, 10:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

14/09/2016, 10:56

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

06/09/2016, 16:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

06/09/2016, 15:57

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

05/09/2016, 15:57

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

28/07/2016, 15:11

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

28/07/2016, 15:07

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/02/2016, 10:24

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/02/2016, 10:21

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/11/2015, 13:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

17/11/2015, 13:06

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

16/11/2015, 16:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/10/2015, 15:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/10/2015, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/10/2015, 14:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

13/08/2015, 10:30

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

04/08/2015, 17:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

04/08/2015, 16:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

04/08/2015, 14:25

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/07/2015, 11:36

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/07/2015, 16:37

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/07/2015, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/05/2015, 15:44

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

20/03/2015, 15:43

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

20/03/2015, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/03/2015, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/03/2015, 15:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/03/2015, 12:51

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/02/2015, 14:04

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/02/2015, 14:00

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/02/2015, 10:41

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/02/2015, 16:16

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/02/2015, 16:15

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/01/2015, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

23/01/2015, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/01/2015, 12:42

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/01/2015, 11:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

10/12/2014, 17:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

05/12/2014, 19:16

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/11/2014, 11:17

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/10/2014, 11:19

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/09/2014, 07:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

09/09/2014, 19:05

Juntada - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

09/09/2014, 19:04

Certidão - Anotação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

01/09/2014, 15:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

13/05/2014, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

13/05/2014, 14:25

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

13/05/2014, 12:45

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

30/04/2014, 14:13

Certidão - Vista - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

18/09/2013, 18:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

18/09/2013, 18:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

22/07/2013, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/10/2011, 13:04

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/10/2011, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/07/2011, 14:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/07/2011, 14:00

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/03/2011, 10:40

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

23/02/2011, 18:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

23/02/2011, 18:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/02/2011, 16:17

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

22/02/2011, 12:42

Certidão - Anotação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/02/2011, 12:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

25/01/2011, 13:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/01/2011, 15:27

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

25/11/2010, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

25/11/2010, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2016, 11:00

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2016, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2015, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2015, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2014, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2014, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2013, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2011, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2011, 15:27