Procedimento Comum Cível 5002553-23.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 57.550,31

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

IMC INDUSTRIA MECANICA CARRARA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRIAN CERRI GUZZO

OAB/ES 009707·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

24/10/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 13:46

Determinada a intimação

25/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 18:02

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 21:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 302,00 em 23/07/2025 Número de referência: 1357185

23/07/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:25

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

24/10/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 16:25

26/08/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 13:46

Determinada a intimação

25/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 18:02

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 21:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 302,00 em 23/07/2025 Número de referência: 1357185

23/07/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/07/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/07/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002553-23.2024.4.02.5004/ES AUTOR: IMC INDUSTRIA MECANICA CARRARA LTDA ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) SENTENÇA Logo, os embargos de declaração não se prestam a veicular a inconformidade da parte com o decidido, em substituição às demais formas recursais. Entendimentos contrários aos esposados na sentença, que enfrentem seu mérito (caso destes embargos de declaração), deverão ser discutidos por meio de interposição do recurso cabível, conforme previsão posta na legislação processual pátria. Dessarte, ausente omissão, contradição, erro material ou obscuridade, não prosperam os presentes embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/05/2025, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2025, 05:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/04/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/04/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 15:38

Julgado procedente em parte o pedido

11/04/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/02/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/01/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/01/2025, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2025, 13:49

Determinada a intimação

21/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

13/09/2024, 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2024, 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

30/08/2024, 13:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 287,75 em 29/08/2024 Número de referência: 1218966

30/08/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 15:22

Concedida a Medida Liminar

28/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/08/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:55

Determinada a intimação

23/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 16:50

SENTENÇA

•26/06/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 17:06

SENTENÇA

•11/04/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 13:55