Execução Fiscal 5011287-91.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.141,47

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

05/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

04/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

30/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:16

Expedição de ofício

30/04/2026, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

07/01/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Despacho

16/12/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(47)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

05/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

04/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

30/04/2026, 15:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:16

Expedição de ofício

30/04/2026, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

07/01/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Despacho

16/12/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

12/07/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011287-91.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL para que requeira a execução, observados os artigos 534 e 535 do CPC em razão da natureza jurídica de direito público interno do Município de Niterói. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 12:18

Despacho

26/06/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/03/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:01

Juntada de Petição

25/02/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/01/2025, 15:31

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/01/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2025 14:33:35)

21/01/2025, 14:36

Juntada de Petição

23/12/2024, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2024, 13:59

Despacho

07/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 11:34

Juntada de Petição

19/06/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/06/2024, 01:15

Juntada de Petição

10/06/2024, 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2024, 13:48

Determinada a citação

26/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 11:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2025, 10:19

PETIÇÃO

•30/01/2025, 15:32

SENTENÇA

•27/01/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:24