Execução Fiscal 5011309-52.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.141,47

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

29/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

27/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:37

Expedição de ofício

22/04/2026, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:15

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 15:23

Despacho

17/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 13:00

Todas as movimentações(51)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

29/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

27/04/2026, 18:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:37

Expedição de ofício

22/04/2026, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:15

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 15:23

Despacho

17/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/07/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011309-52.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Em dez dias, requeira o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL o que for de direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 12:18

Despacho

26/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado

10/03/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/02/2025, 01:09

Juntada de Petição

23/12/2024, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/12/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:18

Despacho

06/12/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

31/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/08/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2024, 23:59

Despacho

09/07/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 16:09

Juntada de Petição

20/03/2024, 20:00

Juntada de Petição

20/03/2024, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2024, 14:45

Determinada a citação

18/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:18

SENTENÇA

•11/12/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 13:20