Mandado de Segurança Cível 5013417-20.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

ANGIOMED VASCULAR SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 259426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038475320254020000/TRF2

03/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

01/09/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/08/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/08/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 310,24 em 25/07/2025 Número de referência: 1359678

25/07/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/07/2025, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038475320254020000/TRF2

09/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/07/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/07/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 19:43

Todas as movimentações(43)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038475320254020000/TRF2

03/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

01/09/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/08/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 18:54

SENTENÇA

•26/06/2025, 12:22

21/08/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/08/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 310,24 em 25/07/2025 Número de referência: 1359678

25/07/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/07/2025, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038475320254020000/TRF2

09/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/07/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/07/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 19:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5013417-20.2024.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: ANGIOMED VASCULAR SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR DA SILVA SANTOS (OAB RJ259426) SENTENÇA Isto posto, denego a segurança. Custas ex lege. Sem honorários, diante da súmula n. 512 do STF. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 12:22

Denegada a Segurança

26/06/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/04/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/04/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/04/2025, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038475320254020000/TRF2

28/03/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/03/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50038475320254020000/TRF2

25/03/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/03/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 13:37

Não Concedida a Medida Liminar

09/01/2025, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 13:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO30F)

19/12/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 00:05