Procedimento Comum Cível 5000676-91.2024.4.02.5119 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000676-91.2024.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

14/10/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/09/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

22/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

21/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

20/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000676-91.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: FABIO DE SOUZA ADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311) ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA CARDOZO (OAB RJ117309) ADVOGADO(A): EDSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ182133) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: RECONHECER o caráter especial dos períodos de contribuição de 01/12/1997 a 18/11/2013; e 19/11/2013 a 12/05/2015; RECONHECER o caráter comum dos períodos de contribuição de 07/02/1986 a 01/03/1995; e 19/06/1995 a 01/07/1996; CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 195.297.982-7 a contar de 16/09/2019 (DER), considerando-se os períodos reconhecidos como especiais neste juízo; e PAGAR as prestações vencidas com juros de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021. Condeno INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o art. 85, § 3º, I do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Desnecessidade do reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019). Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo. Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 12:26

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2025, 12:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 10:52

SENTENÇA

•26/06/2025, 12:26

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

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