Execução Fiscal 0004859-48.2004.4.02.5102 - TRF2

Execução Fiscal 0004859-48.2004.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004859-48.2004.4.02.5102/RJ INTERESSADO: ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): EDIMO TEIXEIRA BARBOSA DESPACHO/DECISÃO Eventos 304 e 309 - Tratam-se de pedidos de liberação de valores formulados pela COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍ-RITO SANTO (SICOOB SUL) e, ainda, por ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE e ELIANE MACHADO BARBOSA, respectivamente, sob o argumento de que se encontrariam depositados na conta do Juízo. Em cumprimento à ordem de penhora online determinada no Evento 247, em 14/02/2022, foram bloqueados valores nas contas do executado ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO, sendo R$ 3.592,85 no Banco SICOOB SUL-LITORÂNEO e R$ 2.852,88 no BANCO COOPERATIVO DO BRASIL. Em razão de erro na vinculação dos dados do executado pelo Banco SICOOB SUL (Evento 262, PET1), o bloqueio foi realizado equivocadamente em conta conjunta de titularidade de ROBERTO FERREIRA ALBUQUERQUE e ELIANE MACHADO BARBOSA, pessoas estranhas à presente execução fiscal. Posteriormente, por meio da decisão proferida no Evento 269, em 24/08/2022, foi deferido o desbloqueio do valor de R$ 3.592,85 que se encontrava indisponibilizado na conta mantida junto ao Banco SICOOB SUL-LITORÂNEO, por ter sido indevidamente registrado em nome do executado, determinando-se a transferência do valor remanescente de R$ 2.852,88 do BANCO COOPERATIVO DO BRASIL para a conta judicial. Em resposta à determinação de desbloqueio, no Evento 272, o Banco SICOOB informou ter transferido o valor de R$ 2.773,68 para conta judicial, procedendo de modo diverso ao determinado na decisão do Evento 269, requerendo, assim, que fosse depositado tal montante na conta de onde foram retirados, qual seja, Conta Poupança nº 626661218, agência 0001, Banco 756, de titularidade de ELIANE MACHADO BARBOSA. Nos Eventos 324 e 335, ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE e ELIANE MACHADO BARBOSA sustentam que foi bloqueada a quantia de R$ 6.445,73, reiterando o pedido de desbloqueio desse valor. DECIDO. Conforme extrato SISBAJUD do Evento 275, verifico que consta a informação de desbloqueio do valor de R$ 3.592,85 com resultado de "não-resposta" do Banco SICOOB SUL-LITORÂNEO. Por outro lado, observo que os extratos da Caixa Econômica Federal colacionados aos Eventos 329 e 337, relativos às contas judiciais vinculadas ao presente feito, não demonstram o ingresso do depósito de R$ 2.773,68. Nesse ponto, embora o Banco SICOOB SUL-LITORÂNEO tenha afirmado a transferência do montante de R$ 2.773,68 para conta do Juízo, conforme manifestação do Evento 272, tal alegação não encontra respaldo nos sobreditos extratos da Caixa Econômica Federal, os quais não comprovam o efetivo ingresso do valor em conta à disposição deste Juízo. Ademais, não foram apresentados extratos bancários pelos requerentes ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE e ELIANE MACHADO BARBOSA que comprovem a permanência de bloqueio em conta(s) de sua titularidade por determinação desta Vara de Execução Fiscal. Diante da ausência de comprovação da efetiva transferência dos valores para a conta judicial ou da manutenção de seu bloqueio e, ainda, considerando que a penhora online foi realizada em conta de terceiros estranhos à relação processual por erro do Banco SICOOB SUL-LITORÂNEO, impõe-se o indeferimento do pedido de desbloqueio ou devolução de valores no âmbito desta execução fiscal. Portanto, deverão os requerentes ROBERTO FERREIRA ALBUQUERQUE e ELIANE MACHADO BARBOSA postularem a tutela de sua pretensão junto ao Banco Depositário, não havendo qualquer responsabilidade deste Juízo quanto à questão. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberação de valores, nos termos da fundamentação supra.

27/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 354

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 354

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

Todas as movimentações(357)

Todos os documentos(31)