Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002580-67.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.093,12

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIO LUCIO BERNARDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA

OAB/RJ 245308·CPF·Representa: Autor

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA

OAB/MG 125099·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5029881-36.2026.4.02.9666/TRF (MARIO LUCIO BERNARDO)

30/04/2026, 15:03

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

10/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 02:03

Despacho

06/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006725 processada no TRF2 com o no. 50298813620264029666/TRF (MARIO LUCIO BERNARDO)

06/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006725

05/03/2026, 12:45

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5029881-36.2026.4.02.9666/TRF (MARIO LUCIO BERNARDO)

30/04/2026, 15:03

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:00

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

10/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 02:03

Despacho

06/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006725 processada no TRF2 com o no. 50298813620264029666/TRF (MARIO LUCIO BERNARDO)

06/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006725

05/03/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/02/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

06/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/02/2026, 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510006725

04/02/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/01/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 02:49

Despacho

14/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/01/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:24

Despacho

05/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/11/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

05/11/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/11/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

22/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/10/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/10/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 13:18

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência - 07/10/2025 14:00. Refer. Evento 60

09/10/2025, 13:16

Juntada de Petição

06/10/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/09/2025, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

03/09/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/08/2025, 02:06

Expedição de mandado - RJTRISECMA

28/08/2025, 18:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 07/10/2025 14:00

28/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

28/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002580-67.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: MARIO LUCIO BERNARDO ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308) ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 12/05/2025 - COMUNICAÇÕES

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/05/2025, 16:11

Despacho

08/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/04/2025, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/04/2025, 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/02/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/02/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/02/2025, 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:36

Despacho

07/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/02/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01S para RJTRI01S)

31/01/2025, 16:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01F para RJTRI01S)

31/01/2025, 16:32

Despacho

31/01/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:07

Juntada de Petição

29/01/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/01/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:18

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:15

Juntada de Petição

09/12/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 13:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/10/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2025, 01:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:18

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 13:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/10/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2025, 01:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 19:03