Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010340-53.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NELSON MOREIRA ASSAD

CPF

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 007987·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/RJ 150097·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 007987·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/RJ 150097·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

CAMILA FELIX BRUM

OAB/RJ 206288·CPF·Representa: Réu

JOÃO MIRSILO GASPARRI

OAB/RJ 224129·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MATHIAS VETERE

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

13/05/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 363, 364

07/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 363, 364

06/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/05/2026, 16:56

Despacho

05/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

06/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

05/03/2026, 14:40

Juntada de Petição

24/02/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

06/02/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

06/02/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 351

06/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 351

05/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(367)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

13/05/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 363, 364

07/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 363, 364

06/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 13:34

05/05/2026, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/05/2026, 16:56

Despacho

05/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

06/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

05/03/2026, 14:40

Juntada de Petição

24/02/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

06/02/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

06/02/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 351

06/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 351

05/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:34

Despacho

04/02/2026, 13:34

Juntada de Petição

04/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 12:21

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

30/06/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 343

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 343

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010340-53.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NELSON MOREIRA ASSAD ADVOGADO(A): TANIA REGINA PEREIRA (OAB SC007987) DESPACHO/DECISÃO Eventos 253 e 271 - A Eletrobrás alega, entre outras questões, que o valor do CICE 5621511 deve ser excluído dos cálculos de liquidação, pois já está sendo executado no processo nº 0032461.93.2010.401.3400 que tramita na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília. O autor informa que o aludido CICE nº 5621511 não está sendo mais discutido nos autos do processo nº 0032461.93.2010.4.01.3400, juntando cópia da petição na qual requereu a desistência da apelação interposta (evento 269.2). Intime-se o autor para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, que o referido pedido de desistência foi homologado pelo juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília, juntando a respectiva sentença. Deverá ainda se manifestar, em igual prazo, acerca da petição e documentos juntados pela Eletrobrás no evento 339.1. Após, venham os autos conclusos para decisão.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:07

Despacho

25/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

17/02/2025, 21:03

Juntada de Petição

17/02/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

12/02/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332 e 333

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

20/01/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

20/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:55

Despacho

16/01/2025, 17:17

Juntada de Petição

09/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIO28F)

07/02/2024, 15:11

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 07/02/2024 14:30. Refer. Evento 312

07/02/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

06/02/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

02/02/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

02/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317

01/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

26/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

25/01/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

25/01/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 296

25/01/2024, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:14

Despacho

22/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 17:53

Audiência de Conciliação redesignada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 07/02/2024 14:30. Refer. Evento 294

19/01/2024, 17:53

Juntada de Petição

19/01/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281, 292 e 297

03/01/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 292

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

18/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

18/12/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

18/12/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

18/12/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279, 290 e 295

18/12/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 298

15/12/2023, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

15/12/2023, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

15/12/2023, 02:05

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:53

Audiência de Conciliação redesignada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 25/01/2024 14:30. Refer. Evento 287

12/12/2023, 16:52

Despacho

11/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 17:36

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 15/12/2023 14:30

11/12/2023, 17:36

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28F para NPSC2-TRFJ)

11/12/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

11/12/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

11/12/2023, 12:22

Despacho

08/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

13/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 22:15

Expedição de Alvará

14/03/2023, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

17/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

08/12/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

07/12/2022, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

08/11/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

08/11/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/11/2022, 16:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 255

07/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2022, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

28/10/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

25/10/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

20/10/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

26/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

26/09/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/09/2022, 19:09

Juntada de Petição

23/09/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

10/09/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

06/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

24/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

24/08/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

24/08/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

23/08/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

23/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 20:25

Juntada de Petição

21/08/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

02/08/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/07/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

21/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

18/07/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

12/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

01/07/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

01/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:02

Determinada a intimação

30/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

29/06/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 11:01

Determinada a intimação

15/06/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 19:58

Juntada de Petição

14/06/2022, 10:46

Juntada de certidão

09/06/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 09/06/2022 13:34:45)

09/06/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

08/06/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

01/06/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

31/05/2022, 16:48

Juntada de Petição

31/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

31/05/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

31/05/2022, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

25/05/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186

24/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 11:29

Determinada a intimação

14/05/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 19:49

Juntada de Petição

12/05/2022, 22:59

Juntada de Petição

11/05/2022, 23:17

Determinada a intimação

11/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/05/2022, 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMILIA MARIA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

09/05/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2022, 12:23

Classe Processual alterada - DE: OPOSIÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/08/2021, 18:11

Juntada de Petição

16/07/2021, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

07/07/2021, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/07/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/06/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/05/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 19:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)

14/04/2021, 13:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

19/02/2021, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

19/02/2021, 13:27

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

19/02/2021, 13:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

03/02/2021, 15:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/01/2021, 13:00

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

26/01/2021, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/11/2020, 18:53

Reativação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/11/2020, 18:50

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

19/08/2020, 16:09

Baixa de Baixa - Findo - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

08/07/2020, 20:25

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

08/07/2020, 20:22

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

08/07/2020, 20:21

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

08/07/2020, 20:20

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

15/04/2020, 15:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/04/2020, 12:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/04/2020, 12:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/04/2020, 12:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

06/03/2020, 18:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

06/03/2020, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

06/03/2020, 16:42

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

12/02/2020, 10:40

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

13/11/2019, 17:31

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

13/11/2019, 17:31

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

13/11/2019, 17:30

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

13/11/2019, 17:30

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 16:00

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 16:00

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 16:00

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:58

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

26/06/2019, 13:16

Localização Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

22/03/2019, 13:09

Remessa Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

22/03/2019, 13:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

22/03/2019, 13:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/01/2019, 10:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

03/07/2014, 14:02

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

12/06/2014, 08:44

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

11/06/2014, 16:08

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

09/06/2014, 15:49

Localização Interna - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

04/06/2014, 14:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

04/06/2014, 14:26

Juntada - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

04/06/2014, 14:14

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

04/06/2014, 13:57

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/05/2014, 15:46

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Contrarrazões - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/05/2014, 15:45

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/05/2014, 15:58

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/05/2014, 15:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/05/2014, 15:51

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

15/05/2014, 12:24

Localização Interna - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

28/04/2014, 18:01

Juntada - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

28/04/2014, 18:00

Localização Interna - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

24/04/2014, 15:46

Juntada - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

24/04/2014, 15:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

24/04/2014, 15:44

Localização Interna - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

14/04/2014, 13:36

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

14/04/2014, 13:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

02/04/2014, 15:18

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

27/02/2014, 14:45

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

27/02/2014, 14:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

27/02/2014, 14:40

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

29/01/2014, 16:30

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

27/01/2014, 13:43

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

23/01/2014, 13:16

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

23/01/2014, 13:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

23/01/2014, 13:10

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

09/01/2014, 14:27

Localização Interna - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

07/01/2014, 14:15

Juntada - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

07/01/2014, 14:14

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

19/12/2013, 14:43

Localização Interna - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

17/12/2013, 13:20

Juntada - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

17/12/2013, 13:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

17/12/2013, 13:03

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

06/12/2013, 15:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

06/12/2013, 15:32

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

25/11/2013, 17:07

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

25/11/2013, 17:06

Localização Interna - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

04/09/2013, 13:12

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

14/02/2011, 11:36

Reativação de Suspensão - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

14/02/2011, 11:35

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

05/11/2010, 15:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

03/02/2010, 11:52

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/07/2009, 14:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/07/2009, 14:55

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/07/2009, 14:54

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/07/2009, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/07/2009, 17:20

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

17/07/2009, 15:31

Localização Interna - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

10/07/2009, 16:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

10/07/2009, 16:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

10/07/2009, 16:09

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

10/07/2009, 15:39

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

08/07/2009, 16:31

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

08/07/2009, 16:30

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

03/07/2009, 11:55

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

03/07/2009, 11:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

08/06/2009, 19:02

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

08/06/2009, 18:59

Localização Interna - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

11/05/2009, 14:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

11/05/2009, 14:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

11/05/2009, 14:09

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

11/05/2009, 14:08

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

22/04/2009, 15:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

22/04/2009, 15:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

10/03/2009, 11:50

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

14/11/2008, 16:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

14/11/2008, 16:52

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

14/11/2008, 16:50

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

12/11/2008, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

12/11/2008, 17:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

31/10/2008, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

31/10/2008, 13:29

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

31/10/2008, 13:13

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

30/10/2008, 14:43

Juntada - (JRJDJM-DEYSE ARAUJO MOREIRA)

16/10/2008, 17:19

Juntada - (JRJDJM-DEYSE ARAUJO MOREIRA)

16/10/2008, 17:18

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/10/2008, 17:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/10/2008, 17:32

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

09/10/2008, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

09/10/2008, 14:29

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

09/10/2008, 14:26

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

18/09/2008, 15:57

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

09/09/2008, 17:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

09/09/2008, 17:57

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

09/09/2008, 17:56

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

05/09/2008, 19:08

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

20/08/2008, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

20/08/2008, 16:59

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

18/08/2008, 12:33

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

06/08/2008, 17:57

Remessa Interna para Modificações - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

06/08/2008, 17:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

23/06/2008, 15:20

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

19/06/2008, 14:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

19/06/2008, 13:59

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/05/2008, 18:38

Distribuição por Dependência - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

16/05/2008, 09:34

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

05/05/2008, 16:16

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

05/05/2008, 16:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

02/05/2008, 12:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

30/04/2008, 16:25

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

18/04/2008, 18:34

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

18/04/2008, 10:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

18/04/2008, 10:16

Conclusão para Despacho - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

17/04/2008, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 12:20

Anexo

•08/12/2022, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:51

DECISÃO STJ/STF

•25/10/2022, 17:29

OUTROS

•25/10/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 12:47

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 12:20

Anexo

•08/12/2022, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:51

DECISÃO STJ/STF

•25/10/2022, 17:29

OUTROS

•25/10/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:43

SENTENÇA

•14/02/2011, 11:36