Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003849-17.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 20.026,56
Órgão julgador
-
Processos relacionados
JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares
Partes do Processo
FAGNER TEIXEIRA ANTONIO
CPF
093.***.***-40
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA PEREIRA DE PAULA
OAB/ES 036991
·
CPF
147.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
KAMILA MARTINS
OAB/ES 031394
·
CPF
151.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
26/05/2026, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/05/2026, 21:01
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 108
05/05/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108
04/05/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108
30/04/2026, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
30/04/2026, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
30/04/2026, 13:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009514
30/04/2026, 13:20
Juntada de Petição
06/04/2026, 16:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
26/03/2026, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026
15/03/2026, 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/02/2026, 15:43
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 98
05/02/2026, 02:02
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
26/05/2026, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/05/2026, 21:01
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 108
05/05/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108
04/05/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108
30/04/2026, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
30/04/2026, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
30/04/2026, 13:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009514
30/04/2026, 13:20
Juntada de Petição
06/04/2026, 16:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
26/03/2026, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026
15/03/2026, 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/02/2026, 15:43
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 98
05/02/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 98
04/02/2026, 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2026, 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2026, 17:32
Determinada a intimação
03/02/2026, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2026, 13:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/02/2026, 13:17
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025
16/01/2026, 14:42
Juntada de Petição
19/11/2025, 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/10/2025, 22:47
Juntada de Petição
25/10/2025, 22:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/10/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/10/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/09/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
18/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/09/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/09/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025, 17:37
Julgado procedente em parte o pedido
08/09/2025, 17:37
Conclusos para julgamento
27/08/2025, 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 76
17/07/2025, 07:40
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 11:46
Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003849-17.2023.4.02.5004/ES AUTOR: FAGNER TEIXEIRA ANTONIO ADVOGADO(A): KAMILA MARTINS (OAB ES031394) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial complementar, na forma do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Prazo: 15 (quinze) dias. Findo o prazo acima, conclusos.
27/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/06/2025, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 12:44
Juntada de Petição
25/06/2025, 18:08
Juntada de Petição
24/06/2025, 00:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2025, 12:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/03/2025, 23:59
Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025, 13:44
Conclusos para julgamento
18/02/2025, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/01/2025, 10:34
Juntada de certidão
23/01/2025, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 17:24
Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 17:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/01/2025, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/12/2024, 05:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/12/2024, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/11/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/11/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
21/11/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/11/2024, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 09:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FAGNER TEIXEIRA ANTONIO <br/> Data: 16/12/2024 às 16:50. <br/> Local: Dr. João Vitor Azevedo Carvalho - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: JOAO VITOR AZEVEDO CARVALHO
11/11/2024, 09:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/10/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/10/2024, 04:22
Determinada a intimação
25/09/2024, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024, 17:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024, 19:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
09/07/2024, 12:13
Expedição de mandado - ESLINSECMA
02/07/2024, 17:26
Despacho
19/06/2024, 13:48
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024, 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024, 15:51
Juntada de Petição
20/05/2024, 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2024, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 11:54
Determinada a intimação
21/03/2024, 11:54
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024, 18:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/12/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/11/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/11/2023, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/11/2023, 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023, 15:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 16:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023, 16:11
Não Concedida a tutela provisória
20/10/2023, 16:11
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/09/2023, 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 13:33
Determinada a intimação
13/09/2023, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023, 18:07
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/08/2023, 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2023, 15:10
Distribuído por sorteio
30/08/2023, 14:58
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
30/04/2026, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2026, 17:32
SENTENÇA
•
08/09/2025, 17:37
ATO ORDINATÓRIO
•
07/07/2025, 11:45
ATO ORDINATÓRIO
•
26/06/2025, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2025, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•
09/01/2025, 17:24
ATO ORDINATÓRIO
•
13/11/2024, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2024, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2024, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2024, 11:54
DESPACHO/DECISÃO
•
20/10/2023, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2023, 13:33