Procedimento Comum Cível 5011190-08.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.827,60

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

EDNEA BATISTA DE AGUIAR SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DELMAR REINALDO BOTH

OAB/RJ 156516·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2026

30/03/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

07/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

09/02/2026, 02:00

Extinto o processo por desistência

06/02/2026, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 05:23

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/12/2025, 19:01

Determinada a intimação

31/12/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2025, 17:32

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2026

30/03/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

07/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 05:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2025, 19:01

09/02/2026, 02:00

Extinto o processo por desistência

06/02/2026, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 05:23

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/12/2025, 19:01

Determinada a intimação

31/12/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/12/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

09/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 11:48

Despacho

05/12/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/12/2025, 19:51

Juntada de Petição

01/12/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

14/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

13/11/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

05/11/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:04

Despacho

04/11/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/09/2025, 01:20

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

22/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

20/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

19/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/09/2025, 10:16

Determinada a intimação

18/09/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNEA BATISTA DE AGUIAR SILVA <br/> Data: 01/12/2025 às 13:00. <br/> Local: PERÍCIA IN LOCO - Endereço designado nos autos. <br/> Perito: GIOVANI SOUZA DA SILVA

17/09/2025, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/09/2025, 16:14

Juntada de Petição

16/09/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/09/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

26/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:20

Decisão interlocutória

26/08/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:20

Juntada de certidão

26/08/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

19/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/07/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

08/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/07/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011190-08.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: EDNEA BATISTA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em decorrência do trânsito em julgado do acórdão da Egrégia 5a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo da Autora, para reconhecer a legitimidade passiva da CEF, bem como a nulidade da decisão de declínio de competência proferida nos presentes autos, determino o prosseguimento do feito. Em decorrência de já ter sido proferida decisão com nomeação de perito (evento 64, DESPADEC1),bem como já tendo sido apresentados os quesitos pelas partes, ante o decurso de prazo, intime-se o Perito Judicialarlos Eduardo da Silva Ramos, engenheiro civil e avaliador de imóveis, para que compareça ao imóvel objeto da presente demanda e realize o exame pericial, respondendo aos quesitos formulados pelas partes e por este Juízo, sendo desde já arbitrado honorários periciais no dobro do valor máximo da tabela da Justiça Federal. Intimem-se às partes acerca do retorno do autos e o perito judicial.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:36

Despacho

26/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 02:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 02:08

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

15/02/2025, 10:09

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

01/02/2025, 19:55

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

01/02/2025, 19:55

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

01/02/2025, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048507720244020000/TRF2

15/10/2024, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048507720244020000/TRF2

12/09/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/06/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/05/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5004850-77.2024.4.02.0000 (TRF2)

22/05/2024, 00:13

Despacho

02/05/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/04/2024, 03:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

26/04/2024, 12:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50048507720244020000/TRF2 referente ao evento 6

25/04/2024, 10:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048507720244020000/TRF2

24/04/2024, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/04/2024, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50048507720244020000/TRF2

15/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/03/2024, 10:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/02/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 01:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

24/01/2024, 01:42

Juntada de Petição

09/01/2024, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/12/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:01

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/12/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/12/2023, 11:45

Determinada a intimação

30/11/2023, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 23:41

Alterado o assunto processual

23/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/06/2023, 12:28

Decisão interlocutória

16/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 12:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

25/04/2023, 16:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)

16/04/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/04/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/04/2023, 01:05

Juntada de Petição

31/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/03/2023, 10:12

Convertido o Julgamento em Diligência

16/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 11:27

Juntada de Petição

11/10/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

04/10/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/09/2022, 19:16

Determinada a intimação

08/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/08/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/07/2022, 01:20

Juntada de Petição

22/07/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 17:07

Determinada a intimação

13/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 11:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

18/04/2022, 08:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIG03S para RJNIG01F)

28/03/2022, 17:04

Despacho

28/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIG03

28/03/2022, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2022

28/03/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/03/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 16:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

22/02/2022, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

07/02/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/02/2022, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/01/2022, 19:32

Determinada a citação

13/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/11/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/10/2021, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 23:01

Indeferida a petição inicial

15/10/2021, 23:01

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/10/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/10/2021, 10:05

Determinada a intimação

01/10/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG03S)

21/09/2021, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/09/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/09/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2021, 16:42

Declarada incompetência

02/08/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 13:58

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:12

SENTENÇA

•26/03/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:07

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•06/02/2026, 05:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:12

SENTENÇA

•26/03/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 16:24

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 11:37

SENTENÇA

•15/10/2021, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 16:42