Execução Fiscal 5089260-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 102.896,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO KARPAT

OAB/SP 211136·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE VIANNA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GUIDO FERREIRA CAVALIERI D'ORO

OAB/RJ 175468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETTO (RJ175468 - EDUARDO GUIDO FERREIRA CAVALIERI D'ORO)

14/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/04/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

08/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

07/04/2026, 02:07

Expedição de ofício

06/04/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:33

Decisão interlocutória

06/04/2026, 15:41

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETTO (RJ175468 - EDUARDO GUIDO FERREIRA CAVALIERI D'ORO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:22

14/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/04/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

08/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

07/04/2026, 02:07

Expedição de ofício

06/04/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:33

Decisão interlocutória

06/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Despacho

19/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/03/2026, 06:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 06:15

Juntada de Petição

18/02/2026, 22:34

Juntada de Petição

18/02/2026, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/09/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/09/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/09/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:26

Decisão interlocutória

18/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:50

Conta Atualizada

18/09/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

31/07/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/06/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5089260-91.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETTO ADVOGADO(A): CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ220960) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF, nos termos solicitados, visando auxílio ao Executado na obtenção do parcelamento, caso haja viabilidade técnica. Autorizo a parte Executada a realizar depósito judicial das parcelas oferecidas, até a regularização do parcelamento oficial, no prazo de 15 dias.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:41

Decisão interlocutória

25/06/2025, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/06/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 09:31

Decisão interlocutória

12/06/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/05/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 23:25

Decisão final em incidente indeferido

30/04/2025, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/04/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 09:54

Decisão interlocutória

11/04/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

20/03/2025, 20:56

Juntada de Petição

24/02/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:56

Decisão final em incidente indeferido

11/02/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/02/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 08:46

Determinada a intimação

23/01/2025, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 23:48

Juntada de Petição

22/01/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/01/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/11/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/11/2024, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2024, 18:05

Despacho

15/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 09:56

Juntada de Petição

14/11/2024, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/11/2024, 12:55

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/11/2024, 11:42

Despacho

01/11/2024, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 08:26

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 08:45

RESPOSTA

•22/01/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 09:11