Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008389-39.2022.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008389-39.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008389-39.2022.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ERNANI LEAL CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070) ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667) ADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR DA SILVA (OAB DF012981) DESPACHO/DECISÃO Processo aguardando do depósito da Requisição Nº: 25510007426 expedida no valor de R$ 1.647.611,44 em favor da autora ERNANI LEAL CARNEIRO DA SILVA. Além de aguardar o depósito da Requisição Nº: 25510007426, expedida no valor de R$ 180.593,22 ( honorários sucumbenciais) em favor escritório ADVOCACIA JANOT e no valor de R$ 549.203,82 ( Honorários Contratuais) em favor escritório ADVOCACIA JANOT. A empresa MM GESTÃO E AQUISICÃO DE ATIVOS LTDA juntou escritura pública de cessão de crédito, do comprovante do pagamento do valor relativo à cessão de crédito e requereu sua inclusão no feito como terceiro interessado ( evento 101). Consta da Escritura de Cessão de Direitos Creditórios que a autora ERNANI LEAL CARNEIRO DA SILVAcedeu à empresa MM GESTÃO E AQUISICÃO DE ATIVOS LTDA 100% do valor requisitado nos presentes autos, por meio da Requisição nº 25510007426, no valor de R$ 1.647.611,44. Em contrapartida à cessão, a cessionária pagará à cedente o valor de R$ 750.000,00, na conta corrente do Banco do Brasil, agência 3028-7, conta 40091-2, de titularidade da cedente, conforme depósito ( doc. 66, evento 101). No evento 104, a Requisição Nº: 25510007426 ganhou o número de Precatório nº 5000204-24.2025.4.02.9333, com status sem bloqueio. No evento 105, Precatório nº 5000205-09.2025.4.02.9333 referente aos honorários sucumbenciais) em favor escritório ADVOCACIA JANOT. Cadastre-se a empresa MM GESTÃO E AQUISICÃO DE ATIVOS LTDA como interessada. Oficie-se, com urgência, ao TRF-2 solicitando o bloqueio do Precatório nº 5000204-24.2025.4.02.9333. Intime-se o autor para confirmar a cessão de crédito. Prazo: 15 dias. Após, retornem conclusos.

27/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Todas as movimentações(130)