Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002071-32.2025.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002071-32.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/02/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/01/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/01/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

07/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5208594-67.2025.4.02.9666/TRF (MICHELE APARECIDA VITOR MADEIRA)

29/12/2025, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072494 processada no TRF2 com o no. 52085946720254029666/TRF (MICHELE APARECIDA VITOR MADEIRA)

14/11/2025, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072494 processada no TRF2 com o no. 52085946720254029666/TRF (ERICK AUGUSTO)

14/11/2025, 09:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002071-32.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MICHELE APARECIDA VITOR MADEIRA ADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de Volta Redonda, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJNIT03F). Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por MICHELE APARECIDA VITOR MADEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. II - O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA. III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, comprovando o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa; Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. IV - Cumprido o item III, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1. Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2. Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. V - Dê-se vista às partes por 10 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes. Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC. Após, venham conclusos para sentença.

27/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5208594-67.2025.4.02.9666/TRF (MICHELE APARECIDA VITOR MADEIRA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072494 processada no TRF2 com o no. 52085946720254029666/TRF (MICHELE APARECIDA VITOR MADEIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072494 processada no TRF2 com o no. 52085946720254029666/TRF (ERICK AUGUSTO)

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