Apelação Cível 5007520-96.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CAFEEIRA DOIS IRMAOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILAS HENRIQUES SOARES

OAB/ES 015916·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LOPES FARIAS

OAB/ES 017314·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

21/07/2023, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

21/07/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 10:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

19/07/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 22:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

02/06/2023, 22:38

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2023, 23:26

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:03

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

21/07/2023, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

21/07/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 22:38

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 23:26

19/07/2023, 10:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

19/07/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 22:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

02/06/2023, 22:38

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2023, 23:26

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

04/05/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

04/05/2023, 13:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/10/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

03/10/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/09/2019, 11:05

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 17:27