Embargos à Execução 5085927-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.865.406,18

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CABO FRIO INDUSTRIA E ARMAZENAGEM LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA

OAB/RJ 125065·CPF·Representa: Autor

DANIELA SOARES DOMINGUES

OAB/RJ 106850·CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA

OAB/RJ 125065·CPF·Representa: Autor

DANIELA SOARES DOMINGUES

OAB/RJ 106850·CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 244 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

16/05/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/05/2026, 17:34

Expedição de ofício

13/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:03

Despacho

12/05/2026, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:00

Conta Atualizada

12/05/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

22/04/2026, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

27/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

27/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

25/03/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

25/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(249)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 244 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

16/05/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/05/2026, 17:34

Expedição de ofício

13/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 11:32

13/05/2026, 13:03

Despacho

12/05/2026, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:00

Conta Atualizada

12/05/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

22/04/2026, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

27/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

27/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

25/03/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

25/03/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 229

25/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 229

24/03/2026, 02:00

Despacho

23/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

21/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

09/03/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

03/03/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

03/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/03/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

02/03/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

26/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2026, 12:54

Expedição de ofício

25/02/2026, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 12:21

Decisão interlocutória

25/02/2026, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

25/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

25/02/2026, 00:06

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

28/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/12/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

15/12/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

12/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:48

Despacho

10/12/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/12/2025, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

07/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2025, 10:36

Juntada de Petição

30/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

29/10/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/10/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

29/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

28/10/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2025, 15:55

Decisão interlocutória

27/10/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/10/2025, 19:50

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

09/07/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/07/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5085927-68.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CABO FRIO INDUSTRIA E ARMAZENAGEM LTDA ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850) DESPACHO/DECISÃO Assino desde logo o prazo de 60 dias para a elaboração do laudo pericial, cujo termo inicial é a ciência da presente decisão, com exceção das hipóteses em que ainda esteja pendente a juntada de documentos pelas partes. Intimem-se as partes e o perito(a), que deverá informar nos autos se os depósitos dos honorários foram integralizados pelas partes e se estão em guias apropriadas e a data de início dos trabalhos periciais - sobre o que serão intimadas as partes eletronicamente pelo Eproc independentemente de nova decisão judicial. Suspenda-se o processamento do feito até que seja entregue ao juízo o laudo pericial.

27/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2025, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 13:07

Decisão interlocutória

26/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

26/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/06/2025, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:48

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/05/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/04/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/04/2025, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:51

Despacho

25/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/04/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/04/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/03/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/03/2025, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 13:09

Despacho

26/03/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/03/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/03/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/03/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/03/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/03/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 12:28

Despacho

11/03/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:09

Juntada de Petição

12/02/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 116

22/01/2025, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/01/2025, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/12/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/12/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 117

14/12/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 13:23

Despacho

12/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/12/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/12/2024, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 12:44

Despacho

03/12/2024, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/11/2024, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2024, 14:38

Decisão interlocutória

15/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/10/2024, 14:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/09/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/09/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 12:10

Despacho

10/09/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/08/2024, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/08/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/07/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/07/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:26

Despacho

22/07/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/07/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/07/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:29

Despacho

25/06/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/06/2024, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2024, 11:23

Despacho

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/05/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 53

16/05/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/05/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:08

Despacho

03/05/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/05/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:08

Despacho

22/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/03/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/03/2024, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2024, 14:30

Decisão interlocutória

08/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/03/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/02/2024, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/01/2024, 22:26

Juntada de Petição

29/01/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 23 e 24

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:03

Decisão interlocutória

11/12/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/12/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/12/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

09/11/2023, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

09/11/2023, 10:20

Decisão interlocutória

09/11/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/11/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 09:05

Despacho

04/10/2023, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2023, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2023, 13:38

Concedida a tutela provisória

10/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 13:01

Distribuído por dependência - Número: 00357787920164025108/RJ

09/08/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 12:29

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 10:20

OUTROS

•08/11/2023, 22:54

OUTROS

•08/11/2023, 22:54

OUTROS

•08/11/2023, 22:54

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•08/11/2023, 22:54

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•08/11/2023, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 13:38

OUTROS

•09/08/2023, 18:22

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•09/08/2023, 18:22

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•09/08/2023, 18:22

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•09/08/2023, 18:22