Execução Fiscal 0169832-66.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PARREIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA

OAB/RJ 096367·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE

OAB/RJ 224806·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI

OAB/RJ 088789·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 157417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018157520254020000/TRF2

10/10/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/09/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/09/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

17/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/09/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

16/09/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

16/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/09/2025, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018157520254020000/TRF2

15/09/2025, 12:42

Decisão interlocutória

11/09/2025, 16:54

Juntada de Petição

04/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/07/2025, 13:35

Todas as movimentações(197)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018157520254020000/TRF2

10/10/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/09/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/09/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

17/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:12

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

16/09/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

16/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/09/2025, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018157520254020000/TRF2

15/09/2025, 12:42

Decisão interlocutória

11/09/2025, 16:54

Juntada de Petição

04/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/07/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/07/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 18:12

Determinada a intimação

17/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:41

Juntada de Petição

15/07/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/07/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0169832-66.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PARREIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (OAB RJ096367) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) DESPACHO/DECISÃO Diante do valor indicado para as cdas em cobrança na presente execução, intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a quitação ou parcelamento do débito. Decorrido o prazo, inexistindo manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas determinações quanto à alienação do bem penhorado (eventos 120 e 124).

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:10

Determinada a intimação

26/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018157520254020000/TRF2

25/02/2025, 21:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 164 Número: 50018157520254020000/TRF2

11/02/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/01/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/01/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 12:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/01/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/10/2024, 16:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/09/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:41

Decisão interlocutória

19/09/2024, 12:23

Juntada de Petição

12/09/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/05/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/04/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/04/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2024, 20:00

Determinada a intimação

29/04/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:38

Despacho

11/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50501156220234025101/RJ

07/02/2024, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50501156220234025101/RJ

03/11/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/07/2023, 14:46

Juntado(a)

06/07/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/06/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:25

Decisão interlocutória

26/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 07:28

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50501156220234025101

25/04/2023, 22:19

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/03/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

16/03/2023, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

27/02/2023, 12:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/02/2023, 18:11

Decisão interlocutória

14/02/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/03/2022, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/03/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/03/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/02/2022, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 20:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/08/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/08/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:50

Juntada de Petição

21/07/2021, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

15/07/2021, 10:51

Juntada de Petição

07/07/2021, 17:06

Juntada de Petição

06/07/2021, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

11/06/2021, 16:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/06/2021, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/06/2021, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/04/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/04/2021, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2021, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2021, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2021, 14:00

Decisão interlocutória

29/04/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 17:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105117620204020000/TRF2

01/02/2021, 12:08

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105117620204020000/TRF2

14/11/2020, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/09/2020, 10:54

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 76 Número: 50105117620204020000/TRF2

18/08/2020, 23:53

Juntada de Petição

06/08/2020, 11:34

Juntada de Petição

31/07/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

26/07/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/07/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2020, 15:38

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

16/07/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 19:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/07/2020, 19:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

09/07/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/07/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/06/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/06/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 18:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/06/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/03/2020, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

12/03/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2020, 13:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/12/2019, 13:16

Juntada de Petição

19/12/2019, 08:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

07/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:55

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 12:40

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50174174220194025101/RJ

27/06/2019, 12:14

Juntada de Petição

07/06/2019, 08:06

Juntada de Petição

05/06/2019, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

29/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

06/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 14:20

Juntada de Petição

26/04/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/04/2019, 16:47

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50174174220194025101/RJ

29/03/2019, 12:43

Despacho/Decisão - de Expediente

29/03/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 16:35

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50174174220194025101

27/03/2019, 17:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 00:49

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/08/2018, 22:23

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

31/07/2018, 15:29

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

31/07/2018, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

11/06/2018, 10:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

25/05/2018, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

25/05/2018, 14:55

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

17/05/2018, 00:21

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/05/2018, 23:53

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/05/2018, 21:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/05/2018, 16:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

27/04/2018, 16:03

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

27/04/2018, 13:30

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/04/2018, 14:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

26/03/2018, 13:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/02/2018, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/02/2018, 15:59

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/02/2018, 15:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/02/2018, 11:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

01/02/2018, 11:48

Certidão - Anotação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

31/01/2018, 14:54

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

31/01/2018, 14:41

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

31/01/2018, 14:40

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

31/01/2018, 11:56

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

31/01/2018, 11:55

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

31/01/2018, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

26/10/2017, 16:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

19/10/2017, 14:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

19/10/2017, 14:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

18/10/2017, 14:27

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

29/09/2017, 14:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

29/09/2017, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 20:00

Anexo

•24/04/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 14:00

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•16/07/2020, 15:38

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:54

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•17/07/2025, 18:12

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•26/06/2025, 13:10

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•08/01/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 20:00

Anexo

•24/04/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 00:21

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•20/02/2018, 16:46

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•18/10/2017, 14:27