Execução Fiscal 0546064-37.2003.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0546064-37.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

09/07/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/07/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

02/07/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0546064-37.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (OAB RJ117357) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:11

Decisão interlocutória

26/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 21:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

29/01/2022, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/12/2021, 22:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 10:46

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

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