Procedimento Comum Cível 5008703-60.2023.4.02.5002 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5008703-60.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50087036020234025002/TRF2

06/05/2026, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

19/09/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/09/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/07/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008703-60.2023.4.02.5002/ES AUTOR: LAURICEIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO(A): BRUNO COMINOTTI (OAB ES032389) SENTENÇA III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade das referidas obrigações, na forma do Art. 95, §3º, do CPC, ante o deferimento da benesse da gratuidade. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 13:27

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 13:27

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 14:41

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Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50087036020234025002/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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