Execução Fiscal 0000937-44.2000.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 798.404,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/ES 011444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

13/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

23/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/08/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/08/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 09:31

Decisão interlocutória

13/08/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:06

Todas as movimentações(174)

Determinada a intimação

13/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 09:31

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

23/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/08/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/08/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 09:31

Decisão interlocutória

13/08/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

15/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/07/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000937-44.2000.4.02.5003/ES EXECUTADO: TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo, suspendendo-se o feito, sem baixa na distribuição.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032309820224020000/TRF2

17/02/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2024, 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 03:00

Juntada de Petição

27/04/2024, 17:59

Juntada de Petição

22/04/2024, 21:36

Juntada de Petição

18/04/2024, 00:29

Juntada de Petição

16/10/2023, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032309820224020000/TRF2

05/07/2023, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2022, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032309820224020000/TRF2

23/03/2022, 14:13

Despacho

23/03/2022, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/03/2022, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50032309820224020000/TRF2

18/03/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/03/2022, 23:59

Despacho

25/02/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/10/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/10/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:55

Juntada de Petição - TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (ES011444 - FABIANO CARVALHO DE BRITO)

30/09/2021, 18:51

Juntada de Petição

30/09/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/09/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

12/09/2021, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

01/09/2021, 19:01

Juntada de certidão

12/08/2021, 12:39

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

03/03/2021, 15:08

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02S)

03/08/2020, 15:04

Juntada de certidão

24/04/2020, 15:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VENANCIO PEREIRA DE SOUZA - EXCLUÍDA

16/12/2019, 12:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA - EXCLUÍDA

16/12/2019, 12:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAQUIM SOUZA LOBO - EXCLUÍDA

16/12/2019, 12:34

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2019, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 17:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 00:12

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/08/2019, 16:16

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/08/2019, 15:58

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/08/2019, 15:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

06/08/2019, 12:42

Juntada

01/08/2019, 19:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

01/08/2019, 19:31

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

01/08/2019, 16:22

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/05/2019, 12:37

Juntada

27/09/2018, 16:48

Localização Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

09/07/2018, 17:16

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/04/2018, 16:38

Remessa Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

08/01/2018, 16:56

Redistribuição Dirigida - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

08/01/2018, 16:54

Remessa Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

08/01/2018, 16:53

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

16/11/2016, 14:02

Juntada - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

11/02/2016, 15:24

CERTIDAO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

03/12/2015, 12:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

03/12/2015, 12:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTES DIVERSOS - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

10/11/2015, 15:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

19/08/2015, 15:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DIGITAÇÃO DE EXPEDIENTES - EXECUÇÃO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

19/01/2015, 15:56

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

16/01/2015, 17:10

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

11/02/2014, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

11/02/2014, 16:49

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

10/02/2014, 11:27

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

26/07/2013, 17:17

Juntada

26/07/2013, 15:54

Juntada

26/07/2013, 15:54

Juntada

26/07/2013, 15:54

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

26/07/2013, 15:54

Remessa Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

23/05/2013, 14:06

Localização Interna - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

06/05/2013, 18:49

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

06/05/2013, 18:48

Juntada - (JESXPVP-PAULO VICTOR PITANGA FARIAS)

03/05/2013, 18:18

Devolução de Remessa - (JESXPVP-PAULO VICTOR PITANGA FARIAS)

03/05/2013, 15:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

18/12/2012, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

18/12/2012, 13:43

Conclusão para Despacho - (JESXMOG-MOISES GAGNO CAMPAGNARO)

17/12/2012, 16:17

Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

27/06/2012, 13:33

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

27/06/2012, 13:29

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

26/06/2012, 18:33

Devolução de Remessa - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

15/06/2012, 17:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

25/04/2012, 10:09

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

23/04/2012, 18:14

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

11/04/2012, 10:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

10/04/2012, 16:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESXTFD-TAYARA FRANÇA DE AZEVEDO)

03/04/2012, 17:42

Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

31/01/2012, 17:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ATO ORDINATÓRIO - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

31/01/2012, 17:43

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

31/01/2012, 17:33

Localização Interna - (JESXTFD-TAYARA FRANÇA DE AZEVEDO)

26/10/2011, 13:26

Localização Interna - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

02/04/2009, 13:22

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

17/08/2006, 14:43

Localização Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

25/05/2006, 14:14

Localização Interna - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

03/05/2006, 15:47

Localização Interna - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

03/04/2006, 15:36

Localização Interna - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

28/09/2005, 15:15

Localização Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

15/12/2004, 14:51

Devolução de Remessa - (JESXCH-RODRIGO MARRANI GOMES)

15/12/2004, 13:56

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESXTA-TATIANA APARECIDA OTONI)

02/12/2004, 14:16

Localização Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

12/11/2004, 13:09

Suspensão por OUTRAS SUSPENSOES - PROCESSOS DE EXECUCAO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

12/11/2004, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

12/11/2004, 13:04

Localização Interna - (JESXTA-TATIANA APARECIDA OTONI)

08/11/2004, 15:53

Conclusão para Despacho - (JESXTA-TATIANA APARECIDA OTONI)

08/11/2004, 15:44

Localização Interna - (JESXTA-TATIANA APARECIDA OTONI)

03/11/2004, 14:32

Juntada - (JESXVE-Alexandre Augusto Kohls)

03/11/2004, 12:27

Juntada - (JESXVE-Alexandre Augusto Kohls)

03/11/2004, 12:26

Localização Interna - (JESXTA-TATIANA APARECIDA OTONI)

27/10/2004, 16:56

Localização Interna - (JESXTA-TATIANA APARECIDA OTONI)

22/10/2004, 12:59

Devolução de Remessa - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

20/10/2004, 14:15

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

29/09/2004, 16:06

Localização Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

23/09/2004, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

23/09/2004, 15:10

Localização Interna - (JESXTA-TATIANA APARECIDA OTONI)

03/09/2004, 13:19

Localização Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

17/08/2004, 15:00

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

17/08/2004, 14:57

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

06/08/2004, 14:44

Localização Interna - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

19/05/2004, 16:37

Localização Interna - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

05/05/2004, 15:51

Localização Interna - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

26/04/2004, 19:00

Localização Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

05/12/2003, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

05/12/2003, 14:07

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

14/11/2003, 21:21

Devolução de Remessa - (JESXCC-GERUSA C V B SILVA)

24/07/2003, 21:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESJGU-JOSÉ CARLOS GUASTI)

10/06/2003, 21:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJGU-JOSÉ CARLOS GUASTI)

10/06/2003, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

02/06/2003, 21:17

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

22/05/2003, 12:43

Juntada - (MPS-MPS)

06/05/2003, 15:55

Remessa Interna - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

31/01/2003, 21:16

Remessa Interna para EXPEDIR MANDADO - (JESJGU-JOSÉ CARLOS GUASTI)

29/11/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJGU-JOSÉ CARLOS GUASTI)

29/11/2002, 21:14

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

25/10/2002, 21:13

Reativação - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

23/09/2002, 23:59

Remessa Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

23/09/2002, 21:12

Remessa Interna para AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

09/10/2001, 21:11

Devolução de Remessa - (JESRNS-ROGERIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA)

08/10/2001, 21:10

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

10/09/2001, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJGU-JOSÉ CARLOS GUASTI)

10/09/2001, 21:08

Conclusão para Despacho - (JESJGU-JOSÉ CARLOS GUASTI)

03/09/2001, 21:07

Devolução de Remessa - (JESJGU-JOSÉ CARLOS GUASTI)

03/09/2001, 21:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

06/04/2001, 21:05

Devolução de Remessa - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

06/04/2001, 21:04

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

01/02/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

01/02/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

29/01/2001, 21:01

Distribuição - Sorteio Automático - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

07/12/2000, 17:27

DECISÃO

•26/06/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2014, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2012, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2012, 17:42