Execução Fiscal 0001141-55.2009.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.726.920,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERGIO DE REZENDE COSTA

CPF

Reu

LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ SILVA CASTELLANI

OAB/RJ 073151·CPF·Representa: Réu

MARCELO GOUVEA SCHAEFER

OAB/RJ 096568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/10/2025, 16:23

Determinada a intimação

09/10/2025, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:17

Juntada de Petição

04/10/2025, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/10/2025, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 198

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 198

12/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:56

Determinada a intimação

11/09/2025, 11:56

Todas as movimentações(212)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/10/2025, 16:23

Determinada a intimação

09/10/2025, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 11:56

09/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:17

Juntada de Petição

04/10/2025, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/10/2025, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 198

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 198

12/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:56

Determinada a intimação

11/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2025, 14:06

Juntada de Petição

07/09/2025, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

23/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001141-55.2009.4.02.5106/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA EXECUTADO: LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA ADVOGADO(A): MARCELO GOUVEA SCHAEFER (OAB RJ096568) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 187 - 26/06/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida Evento 174 - 19/02/2025 - Decisão interlocutória

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

26/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/06/2025, 07:22

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:57

Juntado(a)

25/03/2025, 12:52

Juntado(a)

21/03/2025, 17:27

Juntado(a)

17/03/2025, 18:01

Juntado(a)

14/03/2025, 17:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/03/2025, 13:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5069973-21.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38, 46 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 44, 46, 71, 72, 94, 113, 116

25/02/2025, 14:51

Juntado(a)

24/02/2025, 13:31

Juntado(a)

24/02/2025, 12:47

Juntado(a)

20/02/2025, 12:56

Expedição de ofício

20/02/2025, 11:31

Expedição de ofício

20/02/2025, 11:31

Decisão interlocutória

19/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2025, 14:11

Juntada de Petição

18/02/2025, 08:48

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5069973-21.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38

09/05/2022, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50699732120194025101/RJ

17/03/2022, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50699732120194025101/RJ

17/02/2022, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2021, 12:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

09/12/2021, 12:41

Juntada de Petição

08/12/2021, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

06/12/2021, 21:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

06/12/2021, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2021, 12:46

Determinada a intimação

06/12/2021, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

29/11/2021, 15:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/11/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/10/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

16/10/2021, 23:59

Juntado(a)

14/10/2021, 12:10

Juntado(a)

13/10/2021, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

11/10/2021, 17:35

Expedição de mandado - RJPETSECMA

11/10/2021, 17:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/10/2021, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 15:23

Determinada a intimação

06/10/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/08/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/08/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 17:54

Determinada a intimação

19/08/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/08/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

02/08/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/07/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:02

Determinada a intimação

01/07/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/05/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2021, 19:37

Determinada a intimação

06/05/2021, 19:37

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/05/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/05/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 17:27

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

29/04/2021, 17:26

Juntado(a)

27/03/2020, 14:03

Juntado(a)

24/03/2020, 16:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/03/2020, 12:23

Juntado(a)

16/03/2020, 15:57

Juntado(a)

13/03/2020, 15:48

Expedição de ofício

13/03/2020, 14:44

Juntado(a)

11/03/2020, 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente

10/03/2020, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/11/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

01/11/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

25/10/2019, 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 13:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

09/10/2019, 23:39

Juntada de Petição

09/10/2019, 22:33

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50699732120194025101

09/10/2019, 16:28

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 97

24/09/2019, 09:24

Intimação em Secretaria

24/09/2019, 00:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

23/09/2019, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

05/08/2019, 16:47

Expedição de mandado - RJPETSECMA

31/07/2019, 15:16

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 15:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/07/2019, 19:43

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/07/2019, 16:09

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/07/2019, 16:06

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

22/07/2019, 14:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

22/07/2019, 14:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJARS-ANA ROSA REIS MACIEL)

18/12/2018, 18:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/11/2018, 12:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

28/09/2018, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

28/09/2018, 10:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

25/09/2018, 16:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

25/09/2018, 15:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

14/08/2018, 11:32

Juntada

14/08/2018, 11:28

Juntada

14/08/2018, 11:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/06/2018, 13:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

19/06/2018, 16:21

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

19/06/2018, 11:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

01/06/2018, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

01/06/2018, 12:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

29/05/2018, 14:50

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

29/05/2018, 11:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/05/2018, 17:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

22/02/2018, 12:18

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

22/02/2018, 11:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

14/02/2018, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

14/02/2018, 12:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

08/02/2018, 11:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

08/02/2018, 11:27

Juntada - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

11/04/2017, 15:03

Juntada

10/04/2017, 19:46

Juntada

10/04/2017, 19:46

Juntada

10/04/2017, 19:46

Juntada

10/04/2017, 19:46

Juntada

10/04/2017, 19:46

Juntada

10/04/2017, 19:46

Juntada

10/04/2017, 19:46

Juntada

10/04/2017, 19:46

Juntada

10/04/2017, 19:46

Juntada

10/04/2017, 19:46

Juntada

10/04/2017, 19:46

Juntada

10/04/2017, 19:46

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/04/2017, 10:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

23/03/2017, 16:48

Certidão - Anotação - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

23/03/2017, 16:41

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/03/2017, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

17/02/2017, 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/03/2016, 16:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

19/10/2015, 14:28

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

01/10/2015, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

10/09/2015, 14:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

10/09/2015, 14:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/08/2015, 17:18

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/08/2015, 16:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

29/07/2015, 12:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/07/2015, 15:48

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/07/2015, 14:49

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

30/06/2015, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

30/06/2015, 14:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

18/06/2015, 19:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

18/06/2015, 19:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

18/06/2015, 17:22

Localização Interna - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

17/06/2015, 15:58

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

20/01/2015, 10:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/11/2014, 13:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/11/2014, 10:58

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/11/2014, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/11/2014, 10:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/11/2014, 10:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

30/10/2014, 13:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

30/10/2014, 13:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

28/10/2014, 11:05

Reativação de Suspensão - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

27/10/2014, 08:49

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

31/03/2011, 10:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

30/03/2011, 14:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

18/03/2011, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

18/03/2011, 12:33

Juntada - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

18/03/2011, 12:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

09/02/2011, 17:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

18/01/2011, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/12/2010, 13:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

27/07/2010, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

27/07/2010, 15:33

Juntada - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

27/07/2010, 15:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

13/07/2010, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

12/07/2010, 15:22

Juntada - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

22/02/2010, 16:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

04/02/2010, 12:17

Juntada - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

04/02/2010, 12:16

Juntada - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

04/02/2010, 12:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

01/12/2009, 16:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

26/10/2009, 14:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

16/10/2009, 18:08

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

07/10/2009, 16:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

07/10/2009, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 13:50

SENTENÇA

•25/02/2025, 14:51

SENTENÇA

•25/02/2025, 14:51

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 14:51

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:51

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 14:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:52

SENTENÇA

•09/05/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 12:46

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 13:50

SENTENÇA

•25/02/2025, 14:51

SENTENÇA

•25/02/2025, 14:51

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 14:51

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:51

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 14:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:52

SENTENÇA

•09/05/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2018, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 16:48

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•19/10/2015, 14:28

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•06/07/2015, 15:48

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•18/06/2015, 17:22

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•07/11/2014, 10:58

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•28/10/2014, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2011, 12:34

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•18/03/2011, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2010, 15:38

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•27/07/2010, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2010, 12:17

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•04/02/2010, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2009, 18:08

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•16/10/2009, 18:08