Procedimento Comum Cível 5001357-72.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelManutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 64.806,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

EDUARDO VALENTIM DE MORAES GARCIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA FONTES CORAZZA

OAB/SP 192465·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

26/05/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

25/05/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/05/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/05/2026, 18:40

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 23:19

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:37

Todas as movimentações(67)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

26/05/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

25/05/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/05/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:39

19/05/2026, 18:40

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 23:19

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

28/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/10/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/10/2025, 21:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

27/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:39

Decisão interlocutória

24/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/09/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2025, 18:08

Juntada de Petição

02/09/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

25/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

22/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:28

Despacho

21/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/07/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001357-72.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY AUTOR: EDUARDO VALENTIM DE MORAES GARCIA ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FONTES CORAZZA (OAB SP192465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 30/04/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 17 - 26/04/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 15 - 15/04/2025 - PETIÇÃO Evento 9 - 11/04/2025 - Não Concedida a tutela provisória

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

04/05/2025, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/04/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/04/2025, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2025, 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/04/2025, 07:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 23:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 23:16

Não Concedida a tutela provisória

11/04/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 23:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:05

Despacho

10/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

04/03/2025, 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:05