Procedimento Comum Cível 5062545-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.203,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO VIEIRA SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORNANDO DA CUNHA VIANA FILHO

OAB/BA 055607·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 22:34

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

27/04/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

25/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:00

Homologada a Transação

24/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:37

Juntada de Petição

14/01/2026, 14:06

Juntada de Petição

02/12/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/12/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

28/11/2025, 02:05

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição

13/05/2026, 22:34

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

27/04/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 15:15

20/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

25/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:00

Homologada a Transação

24/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:37

Juntada de Petição

14/01/2026, 14:06

Juntada de Petição

02/12/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/12/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:15

Determinada a intimação

26/11/2025, 15:15

Juntada de Petição

05/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 14:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/08/2025, 12:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

31/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2025, 13:23

Não Concedida a Medida Liminar

24/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJDCA01S)

23/07/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062545-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO VIEIRA SOUZA ADVOGADO(A): JORNANDO DA CUNHA VIANA FILHO (OAB BA055607) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o domicílio do autor localiza-se no município de Belford Roxo. A presente Seção Judiciária da Justiça Federal abrange todo o Estado do Rio de Janeiro e se encontra dividida em subseções, dentre as quais a de Duque de Caxias, que abrange o município de Belford Roxo. O escopo da interiorização é, de forma imediata, facilitar o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário, bem como aproximar o julgador dos fatos, de forma a possibilitar a melhor prestação jurisdicional em termos qualitativos e quantitativos. Entender que o autor é livre para escolher pela interposição de ação na capital do estado, sem qualquer justificativa para tanto, geraria o risco de esvaziamento das varas federais no interior e um acúmulo de processos na capital, em franco prejuízo à eficácia da prestação jurisdicional. Ante o exposto, declino da competência para uma das varas federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias. Intime-se. Preclusa esta decisão, redistribuam-se os autos, com as cautelas de praxe.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:21

Declarada incompetência

26/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:06

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

26/06/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:21