Apelação Cível 0001778-50.2002.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 83.958,15

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI

OAB/RJ 026721·CPF·Representa: Autor

ANDRE JOSE KOZLOWSKI

OAB/RJ 125427·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

06/12/2023, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

06/12/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/12/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

27/11/2023, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 19:43

Julgado deserto o recurso de Apelação

31/10/2023, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

31/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

28/06/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

06/12/2023, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

06/12/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/12/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

27/11/2023, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:45

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 19:43

Julgado deserto o recurso de Apelação

31/10/2023, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

31/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

28/06/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

24/05/2023, 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência

24/05/2023, 17:45

Juntada de Petição

22/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

17/05/2023, 12:59

Retirado de pauta

17/05/2023, 12:59

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

04/05/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

04/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

13/02/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 11:23

Determinada a intimação

09/12/2022, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

09/12/2022, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

21/11/2022, 12:50

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/11/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:41

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

22/09/2022, 17:49

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:41