Execução Fiscal 0099001-23.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/1999

Valor da Causa

R$ 5.679,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERRAGENS MICAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES

OAB/RJ 100226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/08/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/08/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

06/08/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 13:32

Determinada a intimação

05/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/08/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/08/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 18:11

Determinada a intimação

01/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/07/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 13:21

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/08/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/08/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

06/08/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:11

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05/08/2025, 13:32

Determinada a intimação

05/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/08/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/08/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 18:11

Determinada a intimação

01/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/07/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/07/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/07/2025, 12:59

Expedição de ofício

25/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/07/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 18:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0099001-23.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FERRAGENS MICAN LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (OAB RJ100226) ATO ORDINATÓRIO "(...) Decorrido o prazo in albis, intimem-se as partes para ciência de que, caso não haja qualquer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, será procedida à conversão dos valores depositados. Na mesma oportunidade, deverá o Exequente informar o número da conta, agência, código da receita e CNPJ com vistas a viabilizar o cumprimento da diligência. (...)"

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 16:41

Despacho

03/04/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 19:05

Decisão interlocutória

14/02/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 12:11

Juntada de Petição

09/01/2025, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/09/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/09/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/09/2023, 11:39

Determinada a intimação

01/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/11/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 21:02

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

14/11/2019, 21:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/06/2019, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/06/2019, 16:40

Juntada

07/06/2019, 14:01

Juntada

07/06/2019, 14:01

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

03/06/2019, 12:36

Reativação de Suspensão - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

03/06/2019, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/08/2017, 18:58

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/08/2017, 18:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/08/2017, 18:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/08/2017, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

15/08/2017, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

14/08/2017, 16:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

31/07/2017, 19:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

31/07/2017, 18:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

31/07/2017, 17:46

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

31/07/2017, 17:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

29/04/2015, 19:53

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

22/05/2009, 12:38

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/03/2005, 16:29

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/03/2005, 16:22

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

08/03/2005, 17:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

08/03/2005, 17:21

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

25/02/2005, 18:02

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

18/02/2005, 18:51

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

18/02/2005, 18:45

Localização Interna - (JRJTGM-THAIS GOUVEIA MILESI)

19/10/2004, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

03/08/2004, 21:30

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

03/08/2004, 16:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

27/04/2004, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

27/04/2004, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

16/04/2004, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

12/12/2003, 21:26

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

12/12/2003, 14:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

31/10/2003, 21:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

31/10/2003, 21:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

22/10/2003, 21:23

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

14/10/2003, 09:48

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

12/08/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

10/06/2003, 21:22

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

14/02/2003, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

14/02/2003, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

14/02/2003, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

23/10/2002, 21:18

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

23/10/2002, 16:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

30/08/2002, 21:17

Remessa Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

30/08/2002, 21:16

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

04/02/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

04/02/2002, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

30/01/2002, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

08/01/2002, 21:12

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

08/01/2002, 13:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

28/09/2001, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

28/09/2001, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

18/09/2001, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

21/08/2001, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

15/06/2000, 21:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/06/2000, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/06/2000, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/06/2000, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/03/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

14/02/2000, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

26/01/2000, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

26/01/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

26/01/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

25/01/2000, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 17:46