Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003435-54.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.036,00

Órgão julgador

Juizo Federal do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

JESSICA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

JOUBER FERNANDES ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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CASSIANO SILVA ARAUJO

OAB/ES 030888·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020611-85.2026.4.02.9666/TRF (JESSICA DA SILVA ARAUJO)

27/03/2026, 16:35

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026421 processada no TRF2 com o no. 50206118520264029666/TRF (JESSICA DA SILVA ARAUJO)

26/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026421

20/02/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

11/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

10/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/12/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/12/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/12/2025, 15:37

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020611-85.2026.4.02.9666/TRF (JESSICA DA SILVA ARAUJO)

27/03/2026, 16:35

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026421 processada no TRF2 com o no. 50206118520264029666/TRF (JESSICA DA SILVA ARAUJO)

26/02/2026, 03:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:25

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legal

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Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026421

20/02/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

11/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

10/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/12/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/12/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/12/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

09/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 13:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026421

09/12/2025, 13:55

Juntada de Petição

03/12/2025, 17:04

Juntada de Petição

03/12/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

22/09/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

18/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

17/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

16/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/09/2025, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

16/09/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

26/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/08/2025, 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

25/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

22/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

22/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

22/08/2025, 17:10

Julgado procedente em parte o pedido

22/08/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

20/07/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2025, 19:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003435-54.2025.4.02.5002/ES RELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES AUTOR: JESSICA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): CASSIANO SILVA ARAUJO (OAB ES030888) AUTOR: JOUBER FERNANDES ARAUJO ADVOGADO(A): CASSIANO SILVA ARAUJO (OAB ES030888) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 25/06/2025 - CONTESTAÇÃO

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

26/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 16:40

Juntada de Petição

17/06/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

17/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/05/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

12/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 15:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS506J)

06/05/2025, 15:37

SENTENÇA

•22/08/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 20:56